O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) pediu à Justiça que a prefeitura de Tarauacá seja obrigada a realizar um concurso público efetivo para a contratação de servidores públicos, no prazo de 60 dias. A decisão se deu em virtude do pouco quantitativo de funcionários, que tem prejudicado a oferta de serviços importantes para a população.
De acordo com o MPAC, na rede pública de ensino, por exemplo, não há mediadores e assistentes suficiente atuando, fazendo com que alunos do ensino médio, por meio do programa Jovem Aprendiz, estejam realizando as funções citadas nas salas de aula.
Sede da prefeitura de Tarauacá/ Foto: Google Street View
A falta dos profissionais tem feito algumas crianças se recusarem a frequentar as escolas e há casos em que os pais precisam ser acionados para ajudar os filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições.
O MPAC relatou também a falta de psicólogos. Um abrigo do município teria apenas uma profissional atuando há mais de um ano. A carga horária da psicóloga não seria suficiente para atender toda a demanda.
Foi constatada, ainda, a falta de médicos nas Unidades Básicas de Saúde, veterinários no Centro de Zoonoses, além de enfermeiros e assistentes sociais.
O MPAC, em seu pedido à justiça, constata ainda a falta de profissionais importantes para o atendimento à população, como número insuficientes de médicos nas Unidades Básicas de Saúde, veterinário para o Centro de Zoonoses, enfermeiros e assistentes sociais.
Com relação à impossibilidade financeira de realizar o concurso, o Ministério Público recomenda que o município reduza em 20% as despesas com cargos em comissão e de funções da prefeitura. O MPAC citou ainda os gastos da prefeitura com a aquisição de lanches.