Em parecer enviado nesta quinta-feira (14) ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado defenderam a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico em duas ações que podem levar à cassação do mandato do ex-juiz da Lava-Jato.
O parecer pede que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná reconheça a “prática de abuso do poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de senador da República e decretação da inelegibilidade dos Srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha”, seu primeiro suplente.
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) — Foto: Patricia de Melo Moreira/AFP
O PT e o PL acusam o senador de prática de caixa 2, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Os dois partidos pretendem mostrar que a exposição e os recursos de Moro na pré-campanha para a Presidência da República deram a ele uma vantagem indevida na campanha para o Senado, que ele decidiu disputar quando desistiu da candidatura à presidência pelo Podemos e migrou para o União Brasil.
“A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável”, dizem os procuradores.
“Desse modo, estabelecidas as premissas de igualdade do pleito, restou objetivamente comprovado nestes autos o emprego de R$ 2.030.228,09 pelo Podemos e União na pré-campanha dos investigados, representando 39,78% do total de despesas contratadas pela própria campanha eleitoral e 110,77% da média de gastos em campanha eleitoral dos candidatos ao senado nesta unidade da federação, o que é por demais grave.”
Para fundamentar o parecer pela condenação de Moro, os procuradores do Paraná recorrem a um caso emblemático julgado pelo plenário do TSE, que cassou em dezembro de 2019 a então senadora Selma Arruda (Podemos-MT) por abuso de poder econômico e caixa dois durante as eleições de 2018.
“Aplicando as concepções doutrinárias e jurisprudenciais delineadas supra ao caso ora em comento e, em especial, sob o eixo interpretativo esposado pelo TSE no julgamento do RO nº 060161619 (caso da Juíza Selma), encontram-se presentes os requisitos necessários para reconhecimento da prática de abuso de poder econômico.”
No estado do Paraná, o limite de gastos para candidatos ao cargo de Senador nas Eleições 2022 foi de R$ 4.447.201,54. Segundo os procuradores, o total de gastos contratados pela campanha dos investigados foi de R$ 5,1 milhões, conforme divulgado à Justiça Eleitoral, ou seja, só o gasto oficial já teria extrapolado o teto, sem considerar os R$ 2 milhões da pré-campanha.
Na quinta-feira passada (7), Moro disse em depoimento ao TRE do Paraná que é alvo de “perseguição política” nas ações movidas pelo PT e pelo PL – e se recusou a responder a questionamentos feitos por advogados das duas siglas.
O caso deve ser julgado no final de janeiro no TRE paranaense, mas para que o senador perca o cargo, é preciso que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) casse o seu mandato.
Não há previsão de quando as ações devem chegar ao TSE, já que dependem do esgotamento da tramitação na instância inferior – o TRE paranaense –, mas adversários de Moro querem resolver a questão o quanto antes, ainda no primeiro semestre de 2024.
“Desde o início do processo, os autores foram adjetivados de todo o tipo de leviandades. Nos acusavam de perseguição. Hoje, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, em um parecer atento aos valores fundamentais de nossa democracia, reconheceu a necessidade de procedência de nossa ação e que o Senador violou a lei, trapaceou para vencer as eleições. Temos certeza que a justiça eleitoral do Paraná não se furtará a sua história de intransigência com o abuso de poder, cassando e declarando a inelegibilidade de Sérgio Moro e seu suplente”, disse em nota o advogado Luiz Eduardo Peccinin, advogado do PT.
O advogado Gustavo Guedes, defensor de Moro, disse ao blog que “respeita, mas discorda do parecer”, “na medida em que considerou gastos fora do Paraná e aqueles indiferentes eleitorais (segurança, para não ser assassinado pelo PCC)” como despesas pré-eleitorais.
“A boa notícia é que dos 20 milhões inventados pelo PT; e os 6 milhões criados pelo Podemos, já reduzimos para 2 milhões. Seguiremos baixando ainda mais a conta no trabalho de convencimento dos juízes do TRE. A improcedência acontecerá.”
