Parlamentares da oposição estão comemorando a derrubada de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (14/12). Na análise dos vetos pelo Congresso, o governo federal foi derrotado um dia após a vitória da aprovação dos nomes de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República.
Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente sobre a desoneração da folha e da tese do Marco Temporal das Terras Indígenas/Vinícius Schmidt/Metrópoles
Na tarde e noite desta quinta, deputados e senadores avaliaram e derrubaram os vetos sobre a desoneração da folha de pagamentos e sobre o Marco Temporal das Terras Indígenas.
Nas redes sociais, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a manutenção da desoneração para 17 setores da economia é um ganho para trabalhadores e empresários. “Caso o veto de Lula fosse mantido mais de 1 milhão de trabalhadores perderiam seus empregos”, avaliou.
Outros parlamentares ligados ao ex-chefe do Executivo celebraram a derrota de Lula no Congresso, a exemplo da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), o senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ), e os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Mario Frias (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO).
Já com a regra diferenciada, que volta a valer com a derrubada do veto, pagam de 1% a 4,5% incidido na receita bruta.
A medida começou a ser implementada no primeiro governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, para estimular a geração de empregos, e teve sucessivas prorrogações desde então.
A desoneração em vigor, prevista na Lei nº 12.546/11 e aplicada a 17 setores da economia, tem validade até 31 de dezembro de 2023. O projeto vetado pelo presidente da República prorroga a desoneração por mais quatro anos, ou seja, até o fim de 2027.
Marco Temporal
A derrubada do veto ao Marco Temporal das Terras Indígenas também foi muito comemorado por parlamentares de oposição, principalmente pelos ruralistas. Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 137 votos pela manutenção do veto e 321 pela derrubada do dispositivo. No Senado, o placar ficou em 19 votos pela manutenção e 53 pela derrubada do veto.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), integrante da Frente Parlamentar Agropecuária e ex-ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, afirmou que a medida é um “grande passo em direção à paz no campo”.
“Hoje, se Deus quiser, nós vamos trazer a pacificação para o Brasil. Pros dois lados, indígenas e produtores, brasileiros”, defendeu.
A tese do Marco Temporal já foi considerada inconstitucional pelo STF. Mesmo assim, o Congresso avançou e aprovou o projeto de lei sobre o tema. Lula vetou diversos trechos em outubro deste ano, mas os parlamentares têm o poder de derrubar os vetos.
A tese do Marco Temporal prevê que só podem ser demarcadas Terras Indígenas de povos que possam provar que ocupavam o território na época da promulgação da Constituição, em 1988.
Governistas lamentam derrubadas
Parlamentares alinhados ao governo, por outro lado, criticaram a derrubada dos vetos. A presidente do Partido dos Trabalhadores e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PT-RS), classificou a decisão do parlamento como “lamentável”.
“Gastam em emendas exorbitantes, fazem benesses sem garantia de emprego, como vimos acontecer nos últimos anos, comprometendo políticas essenciais pra fazer o país crescer e o povo ter dignidade, e ainda querem tirar direitos da comunidade indígena”, protestou a presidente do PT.
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) aja para suspender a tese. “Um verdadeiro ataque aos povos indígenas. A tese é inconstitucional e esperamos derruba-lá no STF para garantir o que é justo a essa população, com a defesa dos territórios e do meio ambiente”, disse.