O prefeito de Feijó, Kiefer Cavalcante (Progressistas), sancionou nesta segunda-feira (18) uma lei que proíbe a circulação de veículos, carregados ou não, nas vias públicas da zona urbana da terra do açaí. O Projeto de Lei (PL) que foi aprovado pelos vereadores do município foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Prefeitura de Feijó. Foto: Reprodução
As restrições do artigo aplicam-se aos caminhões truck 03 eixos, carretas bitrem 07 eixos e os ônibus de linha intermunicipal para embarque e desembarque de passageiros e cargas, com exceção de vans e micro-ônibus (pequeno e médio porte). O decreto autoriza a entrega de materiais de construção, tais como areia, barro, brita e tijolos, quando efetuada em caminhão Toco e que a carga esteja coberta totalmente com lona.
O Poder Executivo ficará autorizado a celebrar convênio com a Polícia Militar, nos termos e para os fins do disposto no art. 23, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cuja atuação seja em colaboração com a fiscalização municipal designada.
