O governo federal oficializou nesta sexta-feira (29) o repasse da última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023, referente ao mês de dezembro. As prefeituras do Acre não foram alvo de bloqueios desta vez, e receberão o valor integral depositado na conta.
Verba é arrecadada pela União e repassada aos municípios/Foto Agência Brasil
Ao todo, a União fez um repasse aos municípios no valor de R$ 4.572.488.588,70. O FPM ajuda a custear despesas importantes das prefeituras. Os recursos são arrecadados pela União por meio de impostos e são repassados a cada dez dias, por este motivo as parcelas são chamadas de “decêndio”. Todos os municípios do país têm direito ao repasse, desde que não estejam com pendências, o que acarreta o bloqueio do dinheiro. As transferências são feitas pelo Banco do Brasil, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.
Segundo o consultor de Orçamento Público César Lima, o valor desta última parcela do FPM do ano está 27% maior do que a que foi paga no mesmo período do ano passado.
“Temos aí um crescimento da receita, como vimos no comparativo entre 2022 e 2023, que demonstrou que em 2023 o FPM teve um crescimento expressivo de 7% em relação a 2022, e esse último decêndio do ano só confirma este crescimento em relação ao ano passado”, disse o especialista ao jornal Brasil 61.
Sem municípios do Acre na lista, veja quais prefeituras tiveram o repasse bloqueado:
ANAPURUS-MA
ARAGUAPAZ-GO
AUGUSTO PESTANA-RS
CACHOEIRINHA-RS
CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO-SE
CARAPEBUS-RJ
CARIRA-SE
CURRALINO-PA
LAGOA REAL-BA
NOSSA SENHORA DAS DORES-SE
PINHAL DA SERRA-RS
SÃO JOÃO-PE