Durante sessão nesta sexta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro-turno o texto da Reforma Tributária, apresentado pelo Governo Lula.
Foram 317 votos favoráveis contra 121 contrários.
A PEC havia sido aprovada em novembro no Senado Federal e seguiu para o plenário da Câmara. Na época, os três senadores do Acre decidiram votar a favor do projeto.
Plenário da Câmara Foto: Michel Jesus / Divulgação
A proposta transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três. São eles: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). O texto estabelece ainda que cada novo tributo terá um período de transição. A CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incide apenas nas etapas do comércio que gera novo valor ao produto ou serviço e assim evita cobranças sobre impostos já pagos.
Agora na Câmara, apenas um parlamentar do Acre foi contra a PEC. Foi o deputado Gerlen Diniz, do Progressistas.
Fábio Rueda (União Brasil), recém-empossado, Zezinho Barbary (PP), Meire Serafim (União Brasil), Coronel Ulysses (União Brasil), Antônia Lúcia (Rep) e Roberto Duarte (Rep), decidiram pelo voto favorável à proposta.
Socorro Neri, do Progressistas, não participou da votação.
Após ser aprovada em segundo turno, a PEC irá a promulgação pelo Congresso Nacional, sem a necessidade de sanção do presidente Lula.
O secretário adjunto da Receita do Acre, Clóvis Gomes, defendeu a reforma, mas lembrou que ainda existem questões que precisam ser resolvidas e que não foram abordadas no texto principal.
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“A reforma tributária é necessária. Estamos com um sistema tributário defasado. A gente precisa modernizá-lo e isso é normal. Temos muitos tributos, muitas obrigações acessórias que os contribuintes têm que cumprir, muitas declarações etc. Ocorre que tudo que envolve muita coisa, muita legislação, conceitos e entidades diferentes, governos diferentes (União, estados e municípios), é algo complexo e que não é fácil de simplificar”, disse.
“Ela tenta simplificar algumas coisas que são necessárias, mas ela carece de muito trabalho a ser desenvolvido ainda. E a emenda, a PEC, traz muita coisa para ser decidida depois, através de lei complementar”, completou.