O processo que trata da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, o chamado uso recreativo, deve voltar a ser discutido no Supremo Tribunal Federal (STF). A corte retomará o julgamento do processo após o ministro André Mendonça devolver o processo à Corte. O ministro havia solicitado que o tempo de análise do processo fosse prorrogado em agosto deste ano.
Apesar disso, ainda não há previsão de quando o caso será retomado. Agora cabe ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinar a data.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O STF já tem cinco dos atuais dez votos a favor para a descriminalização. A ex-presidente do STF, Rosa Weber, adiantou seu voto na sessão de 24 de agosto e foi favorável à descriminalização antes de se aposentar. Votaram a favor do porte para uso pessoal Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber e contra apenas Cristiano Zanin.
Além disso, já há seis votos para definir uma quantidade de droga que diferencie usuário e traficante. Entretanto, os ministros divergem sobre quem deve fazer essa definição e qual seria essa quantidade.
Como resposta ao julgamento do STF, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que considera como crime a posse e o porte de drogas, independentemente da quantidade. Esse texto, por sua vez, será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A data de retomada da votação em relação ao processo agora depende do presidente Luís Roberto Barroso, a quem cabe estabelecer a pauta e o calendário de votações. A votação só deverá ocorrer após a posse do ministro Flávio Dino, no ano que vem, se tudo sair como planejou o governo.
