STJ decide soltar advogada que seria ‘pombo-correio’ de facção dentro de presídio

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu pela soltura da advogada Glenda Fernanda Santos Menezes, que foi presa em novembro de 2023, suspeita de ser “pombo-correio” para uma facção criminosa. A decisão foi concedida após a defesa pedir habeas corpus pela soltura da advogada.

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Na justificativa para a decisão, o ministro alegou que “apesar da gravidade da colaboração, mostram-se suficientes as medidas alternativas à prisão”. A defesa alegou que a advogada apresentava um quadro emocional preocupante, comprovado por laudo de psicóloga. “Tendo em vista as condições pessoais favoráveis da imputada, o fato de o crime não ter sido cometido com violência ou grave ameaça à pessoa e a circunstância de que o delito teria sido supostamente praticado em razão da profissão e do acesso a estabelecimento prisional, a denotar que bastaria a suspensão da atividade para obstar a reiteração delitiva”, diz o magistrado na sua decisão.

Apesar do deferimento do pedido de soltura, a investigada deverá cumprir algumas medidas cautelares, como o comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades; proibição de se aproximar ou manter qualquer tipo de contato com investigados, ou testemunhas de acusação; proibição de acesso a qualquer estabelecimento prisional e prisão domiciliar mediante monitoramento eletrônico.