Em sessão extraordinária nesta segunda-feira (22), a Câmara Municipal aprovou as adequações do projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que pretende realizar um empréstimo de R$ 140 milhões para o Programa Asfalta Rio Branco. O texto foi aprovado por 10 votos favoráveis contra um contrário, sendo o da vereadora Elzinha Mendonça do PSB.
A sessão extraordinária aconteceu nesta segunda-feira/ Foto: ContilNet
A adequação foi necessária por conta de uma exigência feita pelo Banco do Brasil. A estatal pediu que o texto entrasse em conformidade com uma emenda da Constituição Federal, que prevê a possibilidade, em caso de inadimplência, que seja retido 1% do Fundo de Participação do Município (FPM).
“Nós aprovamos, mas, o congresso aprovou uma lei que modifica os empréstimos. Alterou garantias de empréstimo com a união. Como o recurso não foi liberado, o STN procurou o banco e fez a exigência da adequação da emenda constitucional”, disse o secretário de administração, Jonathan Santiago.
