Autor de projeto de lei que altera a LEP, sigla para Lei de Execuções Penais, e põe fim às chamadas “saidinhas de Natal” – as saídas temporárias – dos presídios brasileiros, o senador Márcio Bittar (UB-AC), disse ao ContilNet, nesta sexta-feira (12), que na volta das atividades parlamentares no fim do recesso vai lutar pela aprovação da matéria.
Bittar reconheceu que há no Congresso projetos semelhantes, mas defendeu a aprovação de sua proposta porque esta é mais abrangente e põe fim à regalia de apenados cumprindo penas por crimes de natureza grave, muitos até hediondos, terem o benefício de deixarem as prisões no período natalino.
Senador Marcio Bittar/Foto Arquivo
No final de 2023, não foi diferente: milhares de presos foram colocados nas ruas e muitos não voltaram. “Muitos deles aproveitam essas saidinhas para cometerem inclusive novos crimes”, disse o senador. “Devíamos aqui copiar a legislação norte-americana, nos Estados Unidos. Lá, se o sujeito é condenado a 10, 20 ou 30 anos de prisão, até a perpétua, puxa a cadeia e pronto”, acrescentou o senador.
Estimativas da Secretária de Administração Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança, de 2020 a 2023, dos presos soltos pela regalia, pelo menos 3.500 não voltaram aos presídios no período. No final do ano passado não foi diferente e agora o governo, através de seus órgãos de segurança e repressão policial, tenta recapturar os presos que graciosamente soltou.
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) informou que, no Estado, na virada de 2023 para 2024, não houve “saidinhas” dos presídios locais. Por isso, o sistema penitenciário estadual não está às voltas, este ano, para recapturar presos.
