A partir de uma decisão tomada pelo desembargador Roberto Barros, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), foi derrubada a limitar impetrada pela rede de academias Bluefit que exigia ser a sucessora no contrato de locação do espaço onde funciona academia, atualmente, na Rua Isaura Parente.
Ao site Ac24horas, que entrou em contato com o escritório de advocacia que representa os franqueados, a defesa explicou que “depois que seus clientes comunicaram à rede de academia que o contrato da franquia seria rescindido, a Bluefit passou a exigir continuar locando o espaço onde funciona a academia, sendo que este espaço obteve investimento milionário para se adequar aos padrões de qualidade que a franquia desejava oferecer aos seus clientes”.
A unidade, atualmente, fica localizada na Rua Isaura Parente, próximo ao 7º BEC/Foto: Reprodução
“O aditivo de contrato que embasaria o pedido da Bluefit, no qual a rede figuraria como Interveniente Anuente, jamais retornou assinado para os franqueados, o que invalidaria o acordo”, diz um trecho da reportagem.
A decisão do desembargador derruba a liminar que foi concedida pela 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, na semana passada. O juíz Leandro Leri Gross defendia que a Bluefit tinha o direito de ficar com a locação.
“Pairam incertezas quanto ao momento em que a aludida proposta de alteração contratual fora aceita e efetivamente assinada pela franqueadora, já que a cópia do instrumento juntada pela parte autora, embora contenha o carimbo do tabelionato de notas indicando o reconhecimento das firmas, carece do selo de autenticação, que serviria para revelar quando e quem assinou o documento. Tais informações são de salutar relevância para a análise da controvérsia, primeiro, para aferir se a minuta fora aceita tempestivamente pela franqueadora, de modo a não ensejar a desvinculação da proposta”, diz trecho da decisão.
A decisão do magistrado diz respeito apenas à situação de Rio Branco, no Acre, e não inclui o problema enfrentado em outros estados.