O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP), sancionou na edição do Diário Oficial do Acre desta quarta-feira (10), o orçamento da Prefeitura da capital para 2024. Os valores estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pela Câmara Municipal no final do dezembro do ano passado.
O prefeito Tião Bocalom durante sessão na Câmara Municipal/Foto: Reprodução
O orçamento disponível para o ano é de R$ 2,2 bilhões. Desse montante aprovado, 75,71% são para gastos com pessoal e encargos, juros da dívida e outras despesas correntes, outros 20,57% direcionados a investimentos, inversão financeira e amortização da dívida. A LOA de 2024 aumentou R$ 100 milhões em relação à aprovada para o exercício de 2023.
De acordo com a lei, a Receita total está estimada em R$ 2.231.592.542,00, sendo R$ 1.095.942.893,00 na fonte de Recursos Próprios e R$ 1.135.649.649,00 em Outras Fontes dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundos e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal.
A lei lembra ainda que as receitas serão realizadas mediante a arrecadação de tributos e demais receitas correntes e de capital, inclusive transferências feitas pela União, Estados e Organismos, Fundos e Instituições Privadas Internacionais e de Governos Estrangeiros, na forma da legislação em vigor.