Bullying agora é crime: entenda como a nova lei vai funcionar na prática

O bullying é um crime que pode carregar consigo outros tipos de crime também. Quando isso acontece, a interpretação da lei pode mudar. A pena inicial prevista no Código Penal (de multa ou prisão de até 4 anos) pode deixar de valer.

“A nova lei é bem clara no sentido de que o autor responderá pelo crime de bullying ‘se a conduta não constituir crime mais grave’. Como a pena do delito de bullying é somente multa, qualquer outro crime que tenha previsão de pena de detenção ou reclusão já será considerado mais grave“, diz o advogado Rafael Valentini. Na prática, isso significa que, quando há mais de um crime, as penas são se acumulam — as autoridades vão considerar a pena prevista para o crime mais grave cometido.

A maioria dos casos de bullying e cyberbullying acontece na escola ou na internet. Consequentemente, boa parte dos alvos e dos autores são menores de idade. Porém, isso não significa que eles passarão ilesos caso pratiquem esse tipo de violência.

Crianças e adolescentes também podem ser responsabilizados se cometerem bullying. A regra determinada pela Lei 14.811/2024 não vale só para os adultos. A diferença é a forma como a situação é tratada pelas autoridades. Pela lei, menores de idade não cometem crimes. Eles cometem “atos infracionais” e, ao invés de serem julgados pela Justiça comum, são julgados pela Justiça da Infância e Juventude.

Para maiores de 12 anos

“No caso dos adolescentes com mais de 12 anos, as penas previstas podem ser liberdade assistida (isto é, liberdade mediante o cumprimento de algumas condições impostas pelo Juiz), prestação de serviços à comunidade e, no extremo, internação (equivalente à medida de prisão previstas para os adultos)”, explica Valentini.

Para menores de 12 anos

Já no caso dos menores de 12 anos, o protocolo é diferente. As crianças podem ser incluídas em programas de proteção, apoio e promoção da família ou até mesmo serem encaminhadas para atendimento psicológico ou psiquiátrico. Tudo depende de cada caso e da interpretação das autoridades.

Por mais grave que tenha sido o caso de bullying, apenas o menor é responsabilizado. Os pais e responsáveis legais pela criança não precisam responder pela atitude do filho. Segundo o especialista, a família somente pode ser responsabilizada criminalmente se ficar demonstrado que colaborou direta e efetivamente para a prática do bullying, como incentivar a violência, por exemplo.

Para que as autoridades investiguem e punam situações de bullying, é preciso fazer a denúncia. Caso aconteça com o seu filho, procure a delegacia mais próxima ou o Ministério Público e comunique a situação.

Ainda que a palavra da criança que foi alvo tenha valor para as autoridades, vale a lógica: quanto mais provas materiais a família conseguir reunir, melhor. Podem ser áudios, vídeos, declarações de testemunhas, laudos médicos… Tudo isso conta.

Agora, caso o bullying tenha acontecido na internet, os cuidados devem ser outros. Colete provas, como capturas de telas, fotos, e-mails e documentos que possam comprovar as alegações, antes que eles sejam apagados pelos autores. Depois, o ideal é fazer uma denúncia para a plataforma onde o conteúdo foi publicado. “Hoje em dia há ferramentas para isso e, quanto mais pessoas reportarem, mais rápido o conteúdo é retirado do ar, cessando o dano. Em seguida, munido das provas, o usuário deve procurar a delegacia da sua região para registrar a ocorrência”, explica o advogado Marcelo Mattoso, sócio da área de Jogos do escritório Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW), de São Paulo.