A Câmara Municipal de Rio Branco vai realizar na próxima segunda-feira (22), uma sessão extraordinária, a partir das 9h, para apreciação e votação do Projeto de Lei Complementar ( PLC) N° 01/2024, o qual altera a Lei Complementar N° 265 de 14 de dezembro de 2023.
A sessão extraordinária acontece na próxima segunda-feira/ Foto: ContilNet
O texto do projeto de lei autoriza a prefeitura de Rio Branco a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, no valor de R$ 140 milhões, quantia que será destinada à ampliação do Programa Asfalta Rio Branco.
Segundo o presidente da Câmara, serão apenas realizados alguns ajustes no PLC, solicitados pelo próprio banco. Se tratam de adequações exigidas pelo Sistema Tributário Nacional (STN).
O projeto em questão foi aprovado em dezembro do ano passado, no entanto uma mudança na lei de empréstimos, fez com que recurso não fosse liberado.
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“Nós aprovamos, mas, o congresso aprovou uma lei que modifica os empréstimos. Alterou garantias de empréstimo com a união. Como o recurso não foi liberado, o STN procurou o banco e fez a exigência da adequação da emenda constitucional”, disse o secretário de administração, Jonathan Santiago, em entrevista ao site Ac24horas.
