Por conta de medidas liminares em quatro ações civis públicas, o Ministério Público conseguiu a impugnação de cinco candidaturas ao cargo de conselheiro tutelar de Rio Branco.
A votação ocorreu em outubro de 2023 e os eleitos devem tomar posse nesta quarta-feira (10). Os candidatos que tiveram suas nomeações suspensas por decisões liminares são Reginildo “O Filho da Baixada”, Doraline Souto, Diene Nunes, Fábio Mello e André Almeida.
Sede do Conselho Tutelar de Rio Branco/Reprodução
Segundo o MPAC, a suspensão das posses foi tomada baseada em várias condutas irregulares que motivaram os pedidos de impugnação. No caso de Reginildo, a ação foi fundamentada na suposta prática de maus-tratos contra uma adolescente, conforme inquérito policial instaurado na Delegacia Especializada de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima.
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Doraline Souto e Diene Nunes, por sua vez, foram alvo de denúncias anônimas encaminhadas ao MPAC relacionadas ao suposto abuso do poder religioso, evidenciadas por práticas de campanha dentro de um templo religioso e por meio de mensagens enviadas aos fiéis em aplicativos de mensagens instantâneas.
Já Fábio Mello também foi alvo de denúncia anônima sobre a realização de campanha durante um culto religioso. O MPAC aponta ainda que o candidato teria abordado eleitores e distribuído propaganda eleitoral no dia do pleito, caracterizando “boca de urna”, e obteve possível favorecimento por divulgação da candidatura por uma autoridade pública.
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Por fim, foi identificada por equipes de fiscalização do MPAC que estiveram presentes durante o pleito a realização de campanha irregular por apoiadores do candidato André Almeida, com distribuição de “santinhos” em frente à Escola Estadual Leôncio de Carvalho.
