O início dos trabalhos na Câmara Municipal dos Vereadores de Rio Branco já tem data marcada. A primeira sessão de 2023 acontece na próxima terça-feira (6).
Com o fim do recesso legislativo, a previsão é que os trabalhos já iniciem a todo vapor, já que o prefeito Tião Bocalom afirmou nesta terça-feira (30), que já nas próximas semanas deve encaminhar um Projeto de Lei que autoriza empréstimo de R$ 120 milhões.
Sede da Câmara dos Vereadores de Rio Branco/ Foto: ContilNet
O pedido já havia sido enviado à Câmara no final de 2023, no entanto, foi retirado de pauta. A Prefeitura informou que o valor é necessário para investimentos no abastecimento de água e no tratamento de esgoto de Rio Branco.
SAIBA MAIS: Bocalom deve encaminhar pedido de mais um empréstimo de R$ 120 milhões à Câmara
Este é o último ano do mandato dos parlamentares, que atualmente são 17. Em outubro, acontecem as eleições municiais para prefeito e vereadores. A partir do próximo exercício, em 2025, a Câmara de Rio Branco passa a ter 21 vereadores ocupando as cadeiras.
Em julho de 2023, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (LO) do Município de Rio Branco, que altera o artigo 28 da LO. O aumento de parlamentares é baseado no princípio da proporcionalidade estabelecido pela Constituição Federal. É que a legislação estabelece um limite máximo de 23 vereadores para municípios com uma população superior a 300 mil habitantes e inferior a 450 mil.
O projeto cita os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam que o município de Rio Branco possui uma população de aproximadamente 364.756 pessoas, de acordo com dados de 2022.
