Concurso AFT tem edital publicado para 900 vagas no CNU; veja detalhes!

Navegue pelo índice:

• Cargos e vagas do concurso AFT
• Inscrições no concurso AFT
• Requisitos, salários e lotação do concurso AFT
• Provas do concurso AFT
  • Provas objetivas para AFT
  • Prova discursiva
• Conteúdo programático do concurso AFT
  • Conhecimentos básicos (20 questões)
• Cidades de provas do concurso AFT
• Cronograma d oconcurso AFT

Cargos e vagas do concurso AFT

O cargo de Auditor Fiscal do Trabalho (AFT será provido por meio da realização do Concurso Nacional Unificado, que oferta o total de 6.640 vagas de níveis médio e superior. Dess total, 900 vagas serão para AFT, além de mais 900 oportunidades em cadastro reserva.

Confira como será a segmentação das 900 vagas para AFT:

• Ampla concorrência: 675 vagas;
• Pessoa com deficiência: 45 vagas; e
• Negros: 180 vagas.

Inscrições no concurso AFT

Os interessados no edital AFT poderão realizar as inscrições por meio do portal Gov.br, no período entre 19 de janeiro e 9 de fevereiro de 2024.

A taxa de participação é de R$ 90,00

Estarão isentos do pagamento da taxa de inscrição:

• Candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
• Candidatos que cursam ou cursaram faculdade pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou pelo Programa Universidade para Todos (ProUni);
• Candidatos que realizaram transplante de medula óssea.

É importante explicar que o candidato poderá realizar apenas uma inscrição, optando por um dos oito blocos temáticos disponíveis. Ou seja, o candidato não escolherá um cargo específico para se inscrever, concorrendo, dessa forma, a todos os cargos disponibilizados dentro do bloco escolhido.

Veja como será o ranking de preferência no momento da inscrição:

1. Escolher o bloco temático
2. Escolher os cargos
3. Ordenar preferência entre os cargos
4. Ordenar preferência das especialidades

Vale destacar que a aprovação ocorrerá conforme a indicação de preferência do candidato.

Requisitos, salários e lotação do concurso AFT

De acordo com o edital, o candidato ao cargo de AFT deverá comprovar o seguinte requsito de formação:

• Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em qualquer graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

O servidor receberá o salário inicial no valor de R$ 22.921,71, acrescido de auxílio alimentação de R$ 658,00. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Em relação ao local de exercício dos novos aprovados, o edital informa que a distribuição de vagas nas unidades de lotação do MTE será publicada em conjunto com o ato de nomeação e de convocação dos candidatos aprovados para a escolha de vagas e posse no cargo.

Provas do concurso AFT

Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:

• I – Primeira Etapa:
  • a) primeira fase: aplicação de provas objetivas e discursiva, de caráter classificatório e eliminatório;
  • b) segunda fase: perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência;
  • c) terceira fase: procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros;
  • d) quarta fase: procedimento de verificação documental complementar para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas.
• II – Segunda Etapa: destinada a avaliação de títulos, quando couber.
• III – Terceira Etapa: Curso de Formação específico, de caráter eliminatório para candidatos ao cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.

As provas objetivas e discursivas do Concurso Nacional Unificado serão aplicadas, para todos os cargos, no dia 5 de maio de 2024, em dois turnos, sendo:

• Turno matutino (2h30 de prova)
  • Nível superior: provas objetivas de conhecimentos gerais (20 questões) + prova discursiva de conhecimento específico do bloco;
  • Nível médio: provas objetivas (20 questões) + redação.
• Turno Vespertino (3h30 de prova)
  • Nível superior: provas objetivas de conhecimentos específicos (50 questões);
  • Nível médio: provas objetivas (40 questões).

Provas objetivas para AFT

As provas objetivas serão constituídas de 70 questões de múltipla escolha, sendo 20 de conhecimentos básicos e 50 de conhecimentos específicos.

A pontuação da prova para AFT será calculada conforme a tabela abaixo:

É importante explicar, ainda, que o bloco de conhecimentos específicos possui 5 eixos, que podem ser interpretados como “5 disciplinas”. Estes eixos possuem pesos diferentes sobre a pontuação total da prova objetiva.

Confira quais são os pesos do bloco de conhecimentos específicos da prova para AFT:

Será eliminado o candidato que:

• Obtiver aproveitamento inferior a 40% da pontuação nas provas objetivas de Conhecimentos gerais (P1) e de Conhecimentos Específicos (P2), ou obtiver nota zero na Prova discursiva.

Prova discursiva

Será considerado habilitado para a Prova discursiva o candidato que estiver classificado nas Provas objetivas, considerando-se a soma das notas ponderadas das provas objetivas de Conhecimentos Gerais (P1) e de Conhecimentos Específicos (P2), no órgão/cargo/especialidade para o qual se inscreveu, nas primeiras posições, obedecendo o quantitativo de vagas anunciadas, respeitados os empates na última posição.

O número de provas discursivas corrigidas por cargo e especialidade será igual a nove vezes o número total de vagas imediatas, respeitando-se o limite mínimo de 10 (dez) provas discursivas corrigidas por cargo e especialidade, para a ampla concorrência (AC), candidatos negros (CN), pessoas com deficiência (PcD) e indígenas (CI).

A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, é exclusiva para cada Bloco, contendo uma questão dissertativa que abordará conteúdo programático do edital e valerá 100 pontos.

Conteúdo programático do concurso AFT

Confira quais serão as disciplinas cobradas nas provas objetivas para o cargo de AFT:

Conhecimentos básicos (20 questões)

• Políticas Públicas
• Desafios do Estado de Direito: Democracia e Cidadania
• Ética e Integridade
• Diversidade e Inclusão na Sociedade
• Administração Pública Federal
• Finanças Públicas

Veja o conteúdo de cada disciplina:

1 POLÍTICAS PÚBLICAS

1.1 Introdução às políticas públicas: conceitos e tipologias. 1.2 Ciclos de políticas públicas: agenda e formulação; processos de decisão; implementação, seus planos, projetos e programas; monitoramento e avaliação.1.3 Institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado. 1.4 Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil: organização e funcionamento dos sistemas de programas nacionais.

2 DESAFIOS DO ESTADO DE DIREITO: DEMOCRACIA E CIDADANIA

2.1 Estado de direito e a Constituição Federal de 1988: consolidação da democracia, representação política e participação cidadã. 2.2 Divisão e coordenação de Poderes da República. 2.3 Presidencialismo como sistema de governo: noções gerais, capacidades governativas e especificidades do caso brasileiro. 2.4 Efetivação e reparação de Direitos Humanos: memória, autoritarismo e violência de Estado. 2.5 Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009). 2.6 Combate às discriminações, desigualdades e injustiças: de renda, regional, racial, etária e de gênero. 2.7 Desenvolvimento sustentável, meio ambiente e mudança climática.

3 ÉTICA e INTEGRIDADE.

3.1 Princípios e valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres à luz do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). 3.2 Governança pública e sistemas de governança (Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017). Gestão de riscos e medidas mitigatórias na Administração Pública. 3.3 Integridade pública (Decreto nº 11.529/2023). 3.4 Transparência e qualidade na gestão pública, cidadania e equidade social. 3.5 Governo eletrônico e seu impacto na sociedade e na Administração Pública. Lei nº 14.129/2021. 3.6 Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011. 3.7 Transparência e imparcialidade nos usos da inteligência artificial no âmbito do serviço público.

4 DIVERSIDADE E INCLUSÃO NA SOCIEDADE

4.1 Diversidade de sexo, gênero e sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural. 4.2 Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais.

5 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

5.1 Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública (artigos de 37 a 41 da Constituição Federal de 1988). 5.2 Estrutura organizacional da Administração Pública Federal (Decreto Lei nº 200/1967). 5.3 Agentes públicos: Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações). 6 FINANÇAS PÚBLICAS 6.1 Atribuições econômicas do Estado. 6.2 Fundamentos das finanças públicas, tributação e orçamento. 6.3 Financiamento das Políticas Públicas: estrutura de receitas e despesas do Estado brasileiro. 6.4 Noções de orçamento público: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 6.5 Federalismo fiscal no Brasil; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).