Desembargador derruba liminar do MPAC e retoma posse de conselheiros tutelares; saiba quais

A decisão é do desembargador Nonato Maia, do Tribunal de Justiça do Acre

Nesta terça-feira (9), o Ministério Público do Acre conseguiu uma liminar na Justiça que suspendeu a posse de cinco conselheiros tutelares de Rio Branco, que haviam sido eleitos nas eleições do ano passado.

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Porém, em decisão proferida no mesmo dia, o desembargador Nonato Maia, do Tribunal de Justiça do Acre, suspendeu a liminar e deu prosseguimento à posse para dois conselheiros tutelares eleitos e um suplente. São eles: Doraline Costa dos Santos, Diene Nunes Saraiva (suplente) e André Almeida.

Sede do Conselho Tutelar de Rio Branco/Reprodução

Por decisões liminares, outros dois ainda seguem com a posse suspensa: Reginildo “O Filho da Baixada” e Fábio Mello.

Conselheiros tutelares que conseguiram derrubar a liminar/Reprodução

Entenda a decisão

Segundo o MPAC, a suspensão das posses foi tomada baseada em várias condutas irregulares que motivaram os pedidos de impugnação. No caso de Reginildo, a ação foi fundamentada na suposta prática de maus-tratos contra uma adolescente, conforme inquérito policial instaurado na Delegacia Especializada de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima.

Doraline Souto e Diene Nunes, por sua vez, foram alvo de denúncias anônimas encaminhadas ao MPAC relacionadas ao suposto abuso do poder religioso, evidenciadas por práticas de campanha dentro de um templo religioso e por meio de mensagens enviadas aos fiéis em aplicativos de mensagens instantâneas.

Já Fábio Mello também foi alvo de denúncia anônima sobre a realização de campanha durante um culto religioso. O MPAC aponta ainda que o candidato teria abordado eleitores e distribuído propaganda eleitoral no dia do pleito, caracterizando “boca de urna”, e obteve possível favorecimento por divulgação da candidatura por uma autoridade pública.

Por fim, foi identificada por equipes de fiscalização do MPAC que estiveram presentes durante o pleito a realização de campanha irregular por apoiadores do candidato André Almeida, com distribuição de “santinhos” em frente à Escola Estadual Leôncio de Carvalho.

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