A partir deste mês de janeiro de 2024, o Exército Brasileiro voltará a emitir autorizações para novos CACs (Caçadores, Atiradores Esportivos e Colecionadores) de todo o país. Os registros estavam suspensos desde o início do ano de 2023, com a posse do presidente Luiz Inácio da Silva, cujo decreto pôs fim à política armamentista do governo de Jair Bolsonaro.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, os CACs tornaram-se o maior segmento armado do país, superando até mesmo o efetivo policial, segundo o Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), órgão do Exército.
A retomada da emissão do documento foi revelada em comunicado do Exército publicado no final de dezembro do ano passado. A publicação foi bem recebida pelo mercado de armas, que estava desaquecido desde a saída de Bolsonaro do poder.
A portaria dos militares traz, no entanto, uma série de exigências em relação ao acesso de civis a armas, munições e outros produtos sob controle do Exército. Uma das mudanças da nova portaria refere-se ao prazo de validade dos registros. Sob Bolsonaro, o prazo era de dez anos. Agora, a renovação será a cada três anos.
Os licenciamentos emitidos antes das atuais novas regras perderão a validade em julho de 2026 e precisarão ser renovados.
De acordo com o documento emitido pelo Exército em 22 de dezembro do ano passado, as solicitações de interessados em armas e munições que já haviam sido enviadas ao Sistema de Gestão Corporativo do Exército (SisGCorp) serão devolvidas para que a nova documentação exigida seja anexada.
Segundo números do Exército, em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, o Brasil tinha 197 mil pessoas registradas como CACs. Em julho de 2023, esse número havia subido para 803 mil.
O número de policiais militares armados nos estados e Distrito Federal do país é estimado em torno de 365 mil, o total de integrantes das Forças Armadas.