O governador Gladson Cameli publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (11), a lei que implementa a qualificação dos gestores estaduais, através de letramento para a conscientização na promoção da igualdade racial, de gênero e diversidade.
A lei de autoria do deputado estadual Fagner Calegário, prevê a qualificação obrigatória ainda que os gestores não atuem diretamente no contexto contra o público minorizado deverá ser aplicado anualmente.
A carga horária dos cursos deverá ser de, no mínimo 20 horas, na modalidade presencial. Confira a lei na íntegra: