O Governo de Rondônia está avançando na Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) em Porto Velho. Em 17 bairros da Capital foram concluídas as etapas de georreferenciamento, cadastro físico e cadastro social, e está sendo realizada a última etapa com a elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF). Somente após concluídos, os projetos serão protocolados na Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), que tem 180 dias, para analisar e devolvê-los a possíveis correções, ou, se tudo estiver correto, serem encaminhados para o Cartório de Registro de Imóveis.
A previsão é que, aproximadamente 22 mil lotes sejam registrados este ano abrangendo 17 bairros da Capital, os quais estão sob domínio do Estado. Até o momento, seis bairros já tiveram os trabalhos concluídos e os projetos foram protocolados na Semur.
A iniciativa do Governo de Rondônia tem sido bem recebida pela população. Moradora do bairro Mariana, Rosa Rodrigues Bueno Castro procurou o serviço de atendimento da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), para entregar documentos que estavam faltando no processo de regularização de seu imóvel. Conforme declaração da moradora não poderia perder a oportunidade de documentar a casa em que mora há 14 anos. Está feliz por, finalmente, ter a chance de regularizar sua propriedade.
O titular da Sepat, David Inácio destacou as ações do Governo do Estado com a regularização fundiária urbana e rural. A Sepat está trabalhando a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, que é totalmente gratuita para as pessoas que estão dentro do perfil de baixa renda nos 17 bairros de Porto Velho. Os bairros Costa e Silva, Pedrinhas, Cohab IV e V, 10 de Junho e Universitário são os que já tiveram os projetos finalizados.
PROJETOS
Os bairros Liberdade, Nacional, Escola de Polícia, São Sebastião, Mariana, São Francisco, Esperança da Comunidade, Pantanal, Maringá, Cidade Nova e São João Bosco estão em processo de regularização e se encontram na última etapa de elaboração do Projeto de Regularização Fundiária, a fim de serem protocolados na Semur.
A Reurb-S tem como objetivo incluir núcleos urbanos ocupados predominantemente por população de baixa renda, no ordenamento territorial e na titulação de seus ocupantes. Com a regularização fundiária, o Governo de Rondônia garante proteção jurídica e melhorias na qualidade de vida dos moradores dessas áreas. Dessa forma, possibilita condições de segurança quanto à moradia.
