O Ministério da Saúde vai retomar mais de 5,5 mil obras de equipamentos de saúde que estavam paralisadas em todas as regiões do país nos últimos anos. A estratégia é tratada de forma prioritária pelo Governo Federal desde o começo da gestão e é fundamental para ampliação da estrutura SUS e garantia de acesso à saúde de todos os brasileiros.
Entre as obras que serão retomadas, estão: Unidades Básicas de Saúde (UBS), academias da saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), além de ações nas redes Cegonha e Neonatal. Também serão alcançados Centros Especializados em Reabilitação (CER) e oficinas ortopédicas. O investimento pode chegar a R$ 3,7 bilhões, dividido ao longo do tempo.
No Acre, pelo menos 52 obras que estão paradas deverão ser retomadas. Tanto o Estado, quanto as Prefeituras, já podem solicitar a retomada e a reativação de obras paralisadas ou inacabadas na área da saúde. As exigências foram publicadas em uma portaria do Ministério da Saúde, divulgada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (15).
Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira, é uma das obras paradas/Reprodução
A nova legislação prevê aporte de novos recursos financeiros e vantagens para municípios e estados que participarem. Esse investimento está sujeito à manifestação de interesse de estados, municípios, da atualização de dados cadastrais das obras e da apresentação de documentos. A estimativa é que sejam liberados cerca de R$ 12,2 milhões para repactuação de obras no Acre.
“No caso da área de saúde, temos em torno de 6,3 mil obras paradas. Isso significa mais da metade do total calculado de 12 mil obras paradas em todo o país. A educação vem em segundo lugar, com quase cinco mil obras paradas. No Ministério da Saúde, esse volume de obras se encontra em todo o país, ou seja, não há sequer uma região que não tenha obra parada e com a necessidade imensa de fazer com que as pessoas possam ter equipamentos de saúde disponíveis para garantia da sua assistência”, explicou o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa.
Os gestores deverão manifestar interesse na retomada das obras por meio do site do Sistema de Investimentos do SUS, o InvestSUS, no prazo de até 60 dias. A ação é parte da lei que estabelece o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, sancionada pelo presidente Lula em novembro de 2023.
A nova legislação prevê aporte de novos recursos financeiros e vantagens para municípios e estados que participarem. Esse investimento está sujeito à manifestação de interesse de estados, municípios e do Distrito Federal, da atualização de dados cadastrais das obras e da apresentação de documentos.