O projeto de lei de autoria do deputado estadual Fagner Calegário (Podemos), que regulamenta a prática esportiva eletrônica no Acre, foi sancionada pelo governador Gladson Cameli, na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (11).
O mercado brasileiro de games deve crescer 6% em 2022; gamer brasileiro tem preferência por jogos em Smartphones. – Foto: Unsplash
Agora, os praticantes de esportes eletrônicos passam a receber a nomenclatura e direitos de “atleta”. A lei considera esporte eletrônico aqueles que fazem o uso de artefatos eletrônicos, e caracteriza a competição de dois ou mais participantes, no sistema de ascenso e descenso misto de competição, com utilização do round-robin tournament systems e o knockout systems.
A lei estabelece também que é livre a atividade esportiva eletrônica no Estado, visando torná- -la acessível a todos os interessados, de modo que possa promover o desenvolvimento intelectual, cultural esportivo contemporâneo, levando, juntamente a outras influências das Tecnologias da Informação e Comunicação – TIC à formação cultural, propiciando a socialização, diversão e aprendizagem de crianças, adolescentes e adultos.
Além disso, a lei institui o “Dia Estadual do Esporte Eletrônico”, a ser comemorado, anualmente, em 19 de maio.
