A juíza Luzia Farias da Silva Mendonça, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal do Estado do Acre, expediu uma liminar, na última segunda-feira (8), anulando as eleições de 2023 do Conselho Regional de Farmárcias do Estado do Acre (CRF/AC), por abuso de poder econômico praticado pela diretora da instituição.
Os autores da ação foram os integrantes da chapa 01 – Renovação e Valorização, que denunciaram além do abuso de poder econômico, abuso de poder político e utilização indevida dos veículos e meios de comunicação oficiais, e ainda, a realização de campanha irregular.
Conselho Regional de Farmácia do Estado Acre/ Foto: Reprodução
A eleição foi realizada nos dias 8 e 9 de novembro de 2023. Na decisão, a magistrada pede que seja tornada sem efeito a diplomação do candidato eleito e que sejam realizadas novas eleições.
“Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, a fim de tornar sem efeito a diplomação do candidato CLAYTON PENA e a posse da chapa eleita na eleição que foi realizada nos dias 08 e 09 de novembro de 2023 para o CRF. Até que sejam realizadas novas eleições, devem ser mantidos nos cargos a gestão anterior de Conselheiros e diretoria do CRF/AC. Fixo multa diária no valor de R$ 2.000,00 para o caso de descumprimento da presente decisão”, diz trecho da decisão.
Os autores da ação conseguiram reunir provas robustas, entre elas a comprovação de que o candidato Clayton Pena apareceu diversas vezes nas redes sociais do CRF.
“O desequilíbrio vai além do uso dos meios oficiais de comunicação da instituição, como demonstra os anexos de pagamento de diárias e deslocamentos do Conselho Federal de Farmácias (CFF)”, descreve o advogado Marcus Vinicius Paiva da Silva, ao afirmar que os “meios de comunicação mantido com dinheiro público foram utilizados para fins de promoção pessoal”, infringindo, dessa forma, a legislação eleitoral.
Com a decisão, voltou ao cargo de presidente, Márcia Rafaele, que afirmou está surpresa com a notícia. “Apesar de tudo, nós estamos surpresos, porque toda a eleição – ela foi feita com muita ética, com muita transparência, com muito trabalho, com muita dedicação”, disse.
Segundo denúncias, Clayton Alves teria recebido R$ 3.839,17 referentes a uma viagem de quatro dias e meio, em que representou o Conselho no município de Cruzeiro do Sul.
Em resposta à ação, a chapa 2- Ética e Transparência, eleita no processo eleitoral, repudiou as notícias veículadas nos meios de comunicação acreanos sobre as eleições do biênio 2024/2025 do Conselho Regional de Farmácia do Acre. A chapa alegou, ainda, que a exposição compromente a valorização e união da categoria.
Confira a nota na íntegra:
A “Chapa 2 Ética e Transparência” democraticamente eleita em novembro de 2023, conforme a Legislação Eleitoral vem através desta nota MANIFESTAR repúdio as notícias veiculadas na imprensa acreana, sobre as eleições do biênio 2024/2025 do Conselho Regional de Farmácia do Acre.
O CRF/AC, conforme a Lei Federal nº 3820/60 registra, fiscaliza todas as atividades farmacêuticas em defesa da sociedade e valorizam a profissão. Tanto a Diretoria do CRF como os Conselheiros Federais de Farmácia Titular e Suplente realizam constantemente, diversas ações atinentes ao longo de seus mandatos, de 2 (dois) e 4 (quatro) anos, respectivamente. São fiscalizações, cursos de capacitações, palestras, congressos, acompanhamentos de projetos de lei, análise e julgamento de processos.
O Dr Clayton Pena foi Conselheiro Federal Suplente pelo Estado do Acre onde desenvolveu juntamente com a Conselheira Federal de Farmácia Titular, diversas dessas ações durante o biênio 2022/2023.
Todos os cursos promovidos pelo Conselho Regional do Acre em parceria com o Conselho Federal de Farmácia foram realizados por palestrantes renomados, de vários lugares do país, inclusive do Acre onde o CRF-AC prestigiou a todos, inclusive o Dr. Clayton que era Conselheiro Federal suplente e representante da classe, com exímio conhecimento na área de regulação, foi palestrante do curso da Portaria 344/98 devido uma necessidade da categoria quanto esclarecimentos junto a Vigilância Sanitária. Além disso, também firmou parceria com as Secretarias Municipais de Saúde do Estado, contribuindo com a saúde pública destes municípios.
Cumpre-nos informar que, o Regimento eleitoral não impede o exercício da profissão e do mandato o qual o Dr Clayton possuía ANTES da eleição que diante da possibilidade de ser candidato a Presidência, optou pela saída da suplência para concorrer ao pleito do próximo biênio 2024-2025, obedecendo todos os trâmites legais da Resolução nº 750, de 15 de junho de 2023 que aprova o Regulamento Eleitoral para os Conselhos Federal e Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
Em nenhum momento se utilizou do Poder Econômico ou Político, veicular ou rede social em benefício próprio. Nenhuma dessas ações voltadas para os farmacêuticos foi realizada com fim eleitoreiro. Sequer houve pedido de voto, uma vez que o objetivo principal era ORIENTAR E CAPACITAR os farmacêuticos do interior e da capital do Estado do Acre.
É desnecessária essa exposição da categoria farmacêutica em veículos de comunicação difamando colegas e colocando suas honras em dúvida, isso compromete toda uma luta por valorização, respeito, união. Sabemos da índole de cada um e foi a primeira GESTÃO que teve êxito na maneira de conduzir o conselho administrativamente com ética e zelo aos recursos públicos.
Durante o período de 2022, não foram solicitadas subvenção, ou seja, recurso financeiro extra ao Conselho Federal de Farmácia, cumprindo o compromisso com os Farmacêuticos do Acre, em reduzir custos e fazer bom uso do dinheiro público, além de outras melhorias da gestão.
Apresentaremos nossas razões ao judiciário, uma vez que até agora sequer fomos ouvidos. Fomos legitimamente eleitos, no voto manifestado pela categoria. Confiamos na justiça e esperamos que essa situação seja esclarecida o mais breve possível.
Atenciosamente
Clayton Pena
Marcia Rafaelle
Josiano Brito
Júlio Cesar
