O réu Elizaldo Souza de Oliveira foi condenado pelo Juizado Especial Criminal de Cruzeiro do Sul pela venda de madeira sem licença, vinda da Serra do Divisor, como reporta a edição do Diário da Justiça do estado da última quarta-feira (17). Segundo o documento, Elizaldo confessou que a matéria era do parque ambiental.
Madeira ilegal havia sido retirada do Parque Nacional da Serra do Divisor/Foto: Marcos Vicentti
A pena será pecuniária, ou seja, o réu deverá pagar um salário mínimo para uma entidade beneficente indicada pelo Juizado. A ação ocorreu após a Polícia Militar verificar uma atividade suspeita de um caminhão no local. Após examinar a falta de documentação do veículo, a venda sem autorização foi denunciada.
Ao site AC24horas, o juiz Marcos Rafael afirmou que:
“A licença é um documento que legitima a origem e a legalidade da atividade comercial, sendo outorgada por autoridade competente. Então, uma via deste registro deve acompanhar o produto até o beneficiamento”.
As licenças ambientais são uma ferramenta importante para o combate ao desmatamento. Este expõe o andamento de extrações ilegais, já que o Parque Nacional da Serra do Divisor é uma unidade de conservação da maior biodiversidade do planeta.