Neste domingo (21), celebra-se o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei Federal nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007. Em sua grande maioria, as religiões de matriz africanas são as que mais sofrem com esse crime, que está previsto pelo Código Penal Brasileiro.
A data foi criada após a morte da Iyalorixá baiana. Fundadora do Ilê Asé Abassá, Gildásia dos Santos e Santos, conhecida como Mãe Gilda, que teve sua casa e terreiro invadidos por um grupo de outra religião. Injustamente caluniada, perseguida e agredida física e verbalmente junto com o marido, ela morreu, vítima de um infarto fulminante.
Mãe Gilda Foi fundadora do Ilê Axé Abassá de Ogum, Terreiro de Candomblé em Salvador/ Foto: Reprodução
Em agosto de 2023, a 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou um líder religioso do Cristianismo, proprietário de uma conta no Youtube, a pagar indenização a uma líder religiosa da Umbanda que foi vítima de intolerância religiosa em culto ecumênico. O réu foi sentenciado por crime de intolerância religiosa e condenado a pagar R$ 12 mil.
O presidente da Federação das religiões de matriz africana (Feremaac), no Acre, pai Célio de Logum, em conversa com o ContilNet destacou que a intolerância religiosa acontece diariamente, sendo ela explícita, ou velada.
“Para ser sincero, eu não gosto nem desse termo intolerância, pois a gente não tem que pedir para ser tolerado, nós temos que ser respeitados. O mesmo Deus que todas as outras religiões cultuam, nós também cultuamos. De forma diferente, que não é a tradicional, mas que para a gente, nos satisfaz”, explica.
Pai Célio de Logum é presidente da Federação das religiões de matriz africana no Acre/ Foto: Cedida
A violência pode se materializar de maneiras ainda mais explícitas e cruéis. Um caso recente no Acre aconteceu em julho de 2023, no qual o Terreiro de Umbanda Casa de Exú Dona Menina precisou suspender suas atividades no bairro Boa União, em Rio Branco, após registrar casos recorrentes de intolerância religiosa de moradores do bairro.
Segundo pai Célio de Logum, o preconceito contra essas religiões está enraigado na sociedade. “O preconceito é tão velado, tão enraizado, tão fixo nas pessoas, que se alguém estiver vestido com uma roupa da sua religião, do candomblé ou com as suas contas, da sua religião da umbanda, ela é olhada de forma diferente, tratada de forma diferente”, ressalta.
Ele relata, ainda, a violência sofrida pelos terreiros, por parte de pessoas que não aceitam, nem tão pouco compreende as religiões de matriz africanas.
“Nós não saímos de porta em porta, nós não vamos a igreja nenhuma questionar a liturgia utilizada, ou destruir, quebrar, falar, enfrentar. E isso acontece nas religiões de matriz africana, quando não é jogado pedra, é quebrado o telhado, invadido”, aponta.
A Lei da Liberdade Religiosa, nº 10.825 de 22 de dezembro de 2003, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva tornou mais severas as penas para crimes de intolerância religiosa. A lei sancionada em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que equipara o crime de injuria racial ao crime de racismo, também protege a liberdade religiosa. A lei, agora, prevê pena de 2 a 5 anos para quem obstar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas. A pena será aumentada a metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas, além de pagamento de multa. Antes, a lei previa pena de 1 a 3 anos de reclusão.
