(Associação Quilombo de Marambaia/Divulgação)
Quem está se inscrevendo para o Sisu 2024 pode ter notado algo diferente em uma das categorias das cotas. Com a revisão da Lei de Cotas, além das pessoas pretas, pardas, indígenas e com deficiência, também terão direito a uma reserva de vagas, à parte, os quilombolas. Não faz nem ideia do que seria uma pessoa quilombola? Neste texto, a gente te explica.
O que é um quilombola?
As pistas do que é uma pessoa quilombola já pode ser encontrada na própria Constituição Federal brasileira, já que o artigo 68 define:
“Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.
Ou seja, entende-se por quilombola o grupo étnico-racial remanescente de comunidades dos quilombos – aqueles espaços de resistência criados por escravizados durante os períodos colonial e imperial no Brasil.
O decreto nº 4.887 de 2003, que regulamentou o processo para identificação e regulamentação de territórios quilombolas, descreveu o grupo mais especificamente:
“Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.”
Quem pode concorrer como quilombola no Sisu – e como comprovar
Podem, portanto, concorrer na reserva de vagas para quilombolas no Sisu as pessoas que se enquadram na definição estabelecida pela Constituição Federal e especialmente pelo decreto nº 4.887 de 2003.
Diferentemente dos candidatos pardos ou pretos, que autodeclaram sua etnia e passam pelas bancas de verificação, para concorrer como quilombola é necessário apresentar uma documentação comprovatória. É o mesmo que ocorre, por exemplo, com as pessoas indígenas.