O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gustavo Gonet Branco, considerou que há vínculo entre as ações do ex-deputado federal Roberto Jefferson e as manifestações antidemocráticas de 8 de janeiro de 2023.
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“Os fatos imputados ao réu Roberto Jefferson podem ser vistos como elo relevante nessa engrenagem que resultou nos atos violentos de 8 de janeiro de 2023”, pontuou o Paulo Gonet.
O procurador-geral destacou que Jefferson utilizou a estrutura partidária do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que é financiada pela União, para atacar as instituições federais.
“Essa perspectiva se fortalece na consideração de que se atribui ao réu, além de haver utilizado parte da estrutura partidária financiada pelo erário para fragilizar as instituições da República, ter formulado publicamente túrbidos ataques verbais contra instituições centrais da República democrática, num esforço que a visão deste momento permite situar como estratégia dirigida a fomentar movimento de rompimento condenável da ordem política”, ressaltou.
A PGR apresentou uma denúncia contra Roberto Jefferson por ele incitar uma invasão ao Senado Federal e desferir ataques contra membros da Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) da Pandemia. A acusação foi acolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2022, mas encaminhada para a Justiça Federal do Distrito Federal.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, argumentou que as investigações que levaram ao reconhecimento da denúncia contra o político possuem relação com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O magistrado solicitou manifestação da PGR sobre o caso.
O ministro submeteu ao plenário do STF a análise da manutenção da competência da Corte para dar andamento no processo ligado ao ex-deputado federal. Todavia, o recesso do Judiciário só termina no dia 1º de fevereiro.
As investigações apontam que Roberto Jefferson se manifestou, em diferentes momentos, contra as instituições públicas e o processo eleitoral brasileiro. Inclusive, ele desferiu diversos ataques ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é presidido por Moraes.
Prisão
No final de 2023, a defesa de Roberto Jefferson pediu a soltura dele, que está internado desde março do ano passado em um hospital particular do Rio de Janeiro. No entanto, a solicitação foi negada pelo ministro Alexandre de Moraes por não haver “qualquer alteração” nos fatos que justifiquem a libertação do político.
“Não há que dizer, ainda, que seu comportamento beligerante e avesso ao cumprimento de determinações judiciais cessou, tendo em vista que, atualmente, se encontra internado em estabelecimento hospitalar”, argumentou o ministro.
Moraes disse ainda que o tratamento médico realizado por Roberto Jefferson está sendo acompanhado no processo, mas as acusações contra o ex-deputado são “gravíssimas” e não há a possibilidade de conceder liberdade.
O ex-deputado federal está preso desde outubro de 2022 por oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado por Moraes. Na época, ele atacou policiais federais com granadas e tiros de fuzil.