Produtores de audiovisual e profissionais culturais em Porto Velho enfrentam incertezas quanto aos resultados dos três editais da Lei Paulo Gustavo. Com indícios de irregularidades, o grupo afetado buscou o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE) solicitando a suspensão e o cancelamento dos editais promovidos pela Fundação Cultural de Porto Velho (Funcultural).
Irregularidades nos editais da Lei Paulo Gustavo
O grupo estendeu a denúncia para órgãos como MINC, MPF, DPU, CGU, TCU, PGM e CGM, buscando apoio para investigar a situação. No entanto, a plataforma online destinada a receber recursos ficou fora do ar desde terça-feira, 26/12, mesmo com a prorrogação do prazo até o dia 29/12.
A situação se complica com a suspeita de adulteração em uma portaria essencial para o processo. Datada de 16 de novembro, porém publicada no Diário Oficial apenas no dia 20, essa portaria nomeia a Comissão de Avaliação e Monitoramento dos Editais da Lei Paulo Gustavo. Suspeitas recaem sobre um dos membros da comissão, José Carlos Fernandes, cujo currículo revela falta de formação na área, levantando questionamentos sobre sua participação nos editais.
Decisão adiada e críticas à análise dos editais
A expectativa sobre a resolução deste impasse fica para depois do recesso do Poder Judiciário, provavelmente após o dia 7 de janeiro de 2024. Enquanto isso, críticas à análise dos editais surgem de figuras proeminentes no cenário audiovisual local, como os cineastas Raíssa Dourado e Fabiano Barros.
Eles apontam para a exclusão de profissionais reconhecidos nos editais e questionam a composição da Funcultural, mencionando a presença de assessores ligados a vereadores. Além disso, destacam a não utilização dos 5% destinados pelo Ministério da Cultura para contratação de equipe de acompanhamento e curadoria dos projetos submetidos.
Detalhes dos editais questionados
Os questionamentos se estendem aos critérios de avaliação, apontando a ausência de clareza em alguns itens do edital, como o item 12, deixando projetos inscritos em situação de indefinição quanto à avaliação de “mérito cultural”.
A Lei Paulo Gustavo, que destina significativos recursos ao setor cultural, tem potencial para impulsionar o cenário artístico e audiovisual em Porto Velho. No entanto, as irregularidades apontadas podem comprometer a distribuição justa e correta desses investimentos.
Conclusão incerta aguarda decisão judicial
Enquanto os produtores e profissionais culturais aguardam uma decisão sobre a validade dos editais, a incerteza paira sobre o destino dos recursos e projetos que poderiam impulsionar o setor artístico da região.