Nesta segunda (29) é comemorado o dia da Visibilidade Trans. O termo “trans” faz referência a uma pessoa que não se identifica com o gênero com o qual foi designada. A data tornou-se uma referência importante quando, em 2004, o Ministério da Saúde lançou no Congresso Nacional a campanha Travesti e Respeito, trazendo grande visibilidade ao movimento e se tornando referência ao combate a transfobia no Brasil.
Segunda-feira (29) é o Dia da Visibilidade Trans/Foto: Reprodução
No ano de 2023, houve um aumento de mais de 10% nos casos de assassinatos de pessoas trans em relação a 2022. No Acre, não há registros de casos de assassinatos de pessoas trans por dois anos seguidos, aponta pesquisa realizada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Os dados estão presentes no documento Dossiê: Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2023.
Apesar da ausência de dados, infelizmente ainda existem situações de violências. Movido pelo preconceito, ainda há quem dispara palavras de ódio, agride e comete tantos outros atos que violam o direito de uma pessoa trans.
Em 2023, uma matéria publicada pelo ContilNet gerou diversos comentários de ódio nas redes sociais. A reportagem, que celebrava o dia da mulher, conta a história de Michele Franco, que, aos 30 anos, é mestre em Política e Gestão Educacional e também atua como servidora pública federal na Universidade Federal do Acre (Ufac) há mais de 10 anos, em Rio Branco. Nela, Michele, uma mulher transexual, diz que por sua condição de gênero não sentir-se-ia inferior a de qualquer outra mulher, o que levou a uma série de comentários de ódio. A situação levou o Ministério Público Federal (MPF) no Acre a requisitar à Polícia Federal (PF) abertura de inquérito policial para apurar a ocorrência de crime de homofobia e transfobia em relação à mulher trans Michele Franco.
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Michelle Franco é mulher trans e funcionária da Ufac/Foto: Reprodução
O último caso de violência contra pessoas trans no Acre aconteceu no último dia 12, mas exposto somente dia 20, quando a Miss Trans Acre, Allana Rodrigues, relatou que foi vítima de transfobia em um bar de Rio Branco. Ela foi expulsa do banheiro feminino do estabelecimento por um segurança. A miss registrou um Boletim de Ocorrência no dia seguinte ao acontecido e revelou que teve muito medo diante da situação. “Eu confesso para vocês que eu tive muito medo. Eu chorava muito, porque estava com muito medo. Para eu chegar à delegacia eu tive todo suporte da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher)”, explicou.
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Allana concluiu alertando as mulheres sobre a importância de não se calar diante de situações como a que vivenciou. “Você mulher que passa por traumas, que sofre doméstica, psicológica, violência de todas as formas, procure a Secretaria de Estado da Mulher, que lá você vai ter todo o suporte necessário que você precisa”, ressaltou.
Allana Rodrigues registrou um Boletim de Ocorrência contra o crime sofrido/Foto: Reprodução
Após expor o caso, o ex-candidato a deputado estadual, Francineudo Costa, disse que, se eleito, faria um projeto para impedir o acesso de mulheres trans a banheiros femininos. O caso chegou até o Ministério Público Federal (MPF), que acionou a Polícia Federal para investigar o caso. Francineudo chegou a ser notificado para depor na sede da PF.
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O Dossiê orienta que se você se deparar com uma situação de violência ou violação dos seus direitos, não deixe de registrar a ocorrência e pedir ajuda, assim como informar por meio do disque 100 ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania para poderem atuar no caso. E em caso de violência contra mulheres, incluindo travestis e mulheres trans, ligue 180. Esses dois canais governamentais são ferramentas importantes no combate à transfobia.