A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou no Diário Oficial do Acre desta quinta-feira (15), o demonstrativo da arrecadação de impostos que o estado teve só em janeiro deste ano. A pasta divulgou os números de arrecadação de IPVA, ICMS e do Fundeb.
O levantamento faz parte da Lei Complementar n° 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre os critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos. A lei exige ainda uma publicação mensal, em órgão oficial, dos recursos arrecadados ou transferidos no mês anterior.
Sefaz divulgou os números do IPVA, ICMS e Fundeb/Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Ao todo, somando os três impostos, o Acre conseguiu arrecadar mais de R$ 50 milhões. Se levado em consideração apenas o IPVA e o ICMS, o valor é superior a R$ 40 milhões.
De acordo com o levantamento da Sefaz, ao total, o Estado arrecadou com o Fundeb R$ 8.788.506,53, com o ICMS, R$ 35.154.048,61 e com o IPVA, R$ 6.158.898,92.
Em relação ao IPVA, esse é o primeiro número de arrecadação divulgado após a sanção da lei que garante a isenção do imposto para motocicletas com até 170 cilindradas, desde que pertencentes a pessoa que não possua mais de um veículo registrado em seu nome. A medida foi sancionada pelo governador Gladson Cameli.
Veja o número de arrecadação por município:
Fonte: Diário Oficial do Acre