Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho, da 14ª Região (RO/AC) autorizou a liberação de mais de R$ 13 milhões para o Corpo de Bombeiros do Acre. Segundo o TRT, o valor já está disponível e será usado para a aquisição de um helicóptero para garantir a eficiência e a segurança das operações e de atendimentos emergenciais, além da salvaguarda de vidas e proteção ao patrimônio no Acre.
O valor garantirá a aquisição de um helicóptero/Foto: TRT
O recurso se deu após cumprimento de sentença de uma Ação Civil Pública, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado entre o Estado e o Ministério Público do Trabalho. A sentença foi proferida em dezembro de 2023, pelo juiz do Trabalho Substituto Bruno Henrique da Silva Oliveira, da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco, no Acre.
Segundo o TRT, o presidente do Regional, desembargador Osmar J. Barneze, ressaltou a importância desta decisão que levou à doação deste valor para a compra da aeronave. O desembargador enfatizou que essa medida demonstra como uma irregularidade trabalhista pode resultar em benefícios para toda a sociedade. Destacou ainda que o trabalho conjunto do Ministério Público do Trabalho (MPT), que propôs a ação, e da Justiça do Trabalho, que respondeu rapidamente, foi fundamental para esse resultado.
