Preocupado com a gestão dos presídios federais, o deputado Coronel Ulysses (União/AC) requereu em dezembro de 2023 à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara a realização de audiência pública para debater a situação dessas unidades penitenciárias. Nesta quarta-feira (14), Ulysses reforçou o pedido [feito por meio do Requerimento 476/2023] após a fuga de presos – dois deles acreanos – da Penitenciária Federal de Mossoró (RN).
Os foragidos são Deibson Cabral Nascimento (33) e Rogério da Silva Mendonça (35). Ambos cumpriram pena em presídio do Acre e foram transferidos para Mossoró, após participarem de rebelião em um presídio acreano. Antes de chegar a Mossoró, Nascimento passou pelo presídio federal de Catanduva (PR). Nascimento e Mendonça estão sendo caçados por agentes da Polícia Federal, que seguem foragidos.
É a primeira vez na história que se registra fuga em penitenciária federal de segurança máxima no Brasil. Nascimento e Mendonça são integrantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV) e considerados de alta periculosidade. Eles foram transferidos para a Penitenciária Federal de Mossoró em 27 de setembro de 2023, após se envolverem em uma rebelião no presídio de segurança máxima Antônio Amaro, em Rio Branco (AC). A rebelião resultou na morte de cinco detentos, três deles decapitados.
Coronel Ulysses/Foto ASCOM
“Essa fuga é um episódio gravíssima, pois estamos falando de presídio federal de segurança máxima”, diz Ulysses, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, que, desde o ano passado, vem alertando da necessidade de se debater a situação dos cinco presídios federais brasileiros. Para Ulysses, a fuga dos dois custodiados do presídio de Mossoró demonstra a existência de uma possível crise no sistema penitenciária federal, que, “aliás, alertamos os integrantes da comissão através do requerimento solicitando a audiência pública”, argumentou.
A fuga do presídio federal de Mossoró, diz Ulysses, “é reflexo da má gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública – até recentemente comandado por Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)”. Ainda de acordo com o deputado, “se o atual governo [do PT] nada fizer, como não fez na Segurança Pública no último ano, a tendência é piorar”. Ulysses ainda defende a retomada do modelo de gestão dos presídios federais aos moldes do governo passado [do ex-presidente Jair Bolsonaro].
Debater a situação dos presídios e a carreira dos agentes
A audiência pública solicitada por Ulysses tem o objetivo de discutir o modelo de gestão, bem como atual situação dos presídios federais, além das carreiras dos agentes federais de execução penal que atuam nas cinco unidades existentes no País. Para a audiência, Ulysses indicou representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública; da Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; da Federação dos Agentes Federais de Execução Penal; da Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN, e das Secretarias de Segurança Pública dos Estados onde estão instaladas as penitenciárias federais.
O Sistema Penitenciário Federal (SPF) é coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) ― órgão executivo que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da Política Penitenciária Nacional. O sistema carcerário federal tem como objetivos principais o isolamento das lideranças do crime organizado, o cumprimento rigoroso da Lei de Execução Penal e a custódia de presos condenados e provisórios sujeitos ao regime disciplinar diferenciado (RDD), líderes de organizações criminosas, presos responsáveis pela prática reiterada de crimes violentos; presos responsáveis por ato de fuga ou grave indisciplina no sistema prisional de origem; presos de alta periculosidade e que possam comprometer a ordem e segurança pública; réus colaboradores presos ou delatores premiados.
O SPF é integrado por cinco unidades penitenciárias – Brasília/DF, Porto Velho/RO, Mossoró/RN, Campo Grande/MS e Catanduva/PR. Tais unidades são referência de disciplina e procedimento – face à ausência de registros de fuga [até esta quarta-feira, 14], ou rebelião desde a criação. As penitenciárias federais foram inspiradas no modelo arquitetônico, gerencial e estratégico das SUPERMAX do sistema americano, caracterizado por constituir instalação autônoma, ou uma unidade distinta dentro de um estabelecimento carcerário, que fornece para a direção o seguro controle sobre internos considerados oficialmente violentos ou com comportamento transgressivo mesmo estando recolhidos à prisão.
Os presídios federais são também referência na assistência direcionada aos custodiados. Neles são realizados os atendimentos médicos, farmacêuticos, psicológicos, odontológicos, de enfermagem, de terapia ocupacional, além das assistências: material, educacional, laboral e social prestadas.
As penitenciárias os federais foram concebidas precipuamente para solucionar a crise vivenciada nos sistemas prisionais estaduais e, consequentemente, abrigar os líderes de organizações criminosas que, mesmo recolhidos a presídios estaduais de segurança máxima [continuam, de dentro das cadeias, no comando da prática de crimes] e, também, para constituir o modelo de gestão prisional destinado a induzir o aperfeiçoamento do sistema estadual.