A Prefeitura de Rio Branco anunciou que atendeu à recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e desistiu de implantar o ‘banheiro químico especial’ para a população LGBTQIAPN+. A informação foi confirmada pelo diretor-presidente da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), Klowsbey Viegas Pereira, à TV 5.
O MPF havia alegado que a medida poderia contribuir para o aumento da marginalização e da transfobia. No documento, o órgão defendeu que as autoridades e organizadores não poderiam restringir o acesso aos banheiros no carnaval, nem nos demais eventos promovidos na cidade.
O órgão deu um prazo de 24 horas para que a Prefeitura acatasse a recomendação, o que foi feito pela equipe da FGB, organizadora do Carnaval 2024.
“O Ministério Público sustenta que as pessoas não podem ser obrigadas a usarem banheiros exclusivos, em razão da orientação sexual ou da identidade de gênero, o que configura marginalização. Por isso, recomenda que, além dos banheiros femininos e masculinos já existentes, a Prefeitura instale banheiros de uso individual independente de gênero, para evitar qualquer tipo de constrangimento”, disse trecho da recomendação.
Na recomendação, o procurador da República Lucas Dias relembra outros episódios envolvendo a violação de direitos da população trans no município. Em 2021, segundo noticiado pela imprensa local, uma mulher trans foi orientada a não utilizar o banheiro feminino da sede do Executivo Municipal, para não “causar constrangimentos”. A assessoria de comunicação municipal classificou o episódio como um “mal entendido”.