A Prefeitura de Rio Branco anunciou que atendeu à recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e desistiu de implantar o ‘banheiro químico especial’ para a população LGBTQIAPN+. A informação foi confirmada pelo diretor-presidente da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), Klowsbey Viegas Pereira, à TV 5.
Medida atendeu a uma recomendação do MPF/Reprodução
O MPF havia alegado que a medida poderia contribuir para o aumento da marginalização e da transfobia. No documento, o órgão defendeu que as autoridades e organizadores não poderiam restringir o acesso aos banheiros no carnaval, nem nos demais eventos promovidos na cidade.
O órgão deu um prazo de 24 horas para que a Prefeitura acatasse a recomendação, o que foi feito pela equipe da FGB, organizadora do Carnaval 2024.
“O Ministério Público sustenta que as pessoas não podem ser obrigadas a usarem banheiros exclusivos, em razão da orientação sexual ou da identidade de gênero, o que configura marginalização. Por isso, recomenda que, além dos banheiros femininos e masculinos já existentes, a Prefeitura instale banheiros de uso individual independente de gênero, para evitar qualquer tipo de constrangimento”, disse trecho da recomendação.
Ofício foi assinado pelo procurador Lucas Costa, do MPF no Acre. Foto: Reprodução
Na recomendação, o procurador da República Lucas Dias relembra outros episódios envolvendo a violação de direitos da população trans no município. Em 2021, segundo noticiado pela imprensa local, uma mulher trans foi orientada a não utilizar o banheiro feminino da sede do Executivo Municipal, para não “causar constrangimentos”. A assessoria de comunicação municipal classificou o episódio como um “mal entendido”.