A investigação da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder descobriu uma minuta golpista que previa a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
De acordo com a PF, Bolsonaro recebeu essa minuta e pediu para retirar os nomes de Gilmar e Pacheco e manter o de Alexandre de Moraes.
As informações constam da decisão de Alexandre de Moraes que embasa uma operação deflagrada nesta quinta-feira (8) contra militares e ex-ministros do governo Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente teve o passaporte apreendido pela PF e foi proibido de falar com investigados (veja mais sobre a operação abaixo).
Minuta de golpe
Segundo as investigações, a minuta de golpe foi entregue a Bolsonaro por Filipe Martins (preso na operação desta quinta-feira) e Amauri Feres (alvo de busca).
Bolsonaro pediu na reunião com Martins e Feres que os nomes de Pacheco e Gilmar fossem retirados do documento, mas não o de Moraes. O ex-presidente também quis que fosse mantido trecho que previa a realização de novas eleições.
A minuta, já com as alterações pedidas por Bolsonaro, foi encontrada com o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, em operação após o 8 de janeiro de 2023, com ataques às sedes dos Três Poderes.
A PF identificou que a agenda e os voos de Alexandre de Moraes eram monitorados pelos golpistas para que o ministro fosse acompanhado em tempo integral e, caso houvesse o golpe militar planejado pelo grupo, ele pudesse ser preso.
Segundo o documento da PF, Mauro Cid afirmou em áudio que tinha hacker em busca de uma “bala de prata” que sustentasse um golpe de estado.
As investigações também descobriram que militares da ativa pressionaram colegas contrários ao golpe para tentar fazê-los aderir ao movimento, e que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, recebeu um pedido de R$ 100 mil para ajudar na organização de atos golpistas.
A PF descobriu ainda que o PL, partido de Bolsonaro, foi usado para financiar narrativas de apoio de ataques às urnas. O ápice dessa estratégia foi a apresentação de um relatório pela coligação da candidatura à reeleição do então presidente, em dezembro de 2022, questionando o resultado da eleição.
Generais reunidos com Bolsonaro apoiaram golpe
Também foi identificado pela PF que, em 9 de dezembro de 2022, o general Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, se reuniu com Bolsonaro no Palácio da Alvorada e se colocou à disposição para aderir ao golpe de Estado, segundo conversas obtidas no celular de Mauro Cid.
A condição de Theóphilo para aderir ao golpe e colocar tropas especiais nas ruas seria que Bolsonaro assinasse uma minuta que determinasse o golpe de Estado.
Outro militar a incentivar o golpe foi o então chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno. Segundo a investigação, o general Heleno cobrou em reunião feita em 2022 que órgãos do governo deveriam atuar para assegurar a vitória de Bolsonaro nas eleições (veja acima).
“Não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições”, disse Heleno, de acordo com a PF. “Nós vamos ter que agir. Agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas.”
Braga Netto chamou comandante do Exército de ‘cagão’
Candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, o general Walter Souza Braga Netto pediu a cabeça e chamou de “cagão” o comandante do Exército, general Freire Gomes, por não aderir ao movimento golpista.
A fala consta em conversa obtida pela PF de Braga Netto com o capitão reformado do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros.
Segundo a PF, Braga Netto encaminhou a Ailton Barros uma mensagem que ele teria recebido de um integrante das Forças Especiais do Exército em que Freire Gomes é acusado de “omissão e indecisão” por não agir.
Ailton Gomes sugeriu para que o comandante fosse pressionado a aderir ao golpe e Braga Netto concorda:
“Oferece a cabeça dele. Cagão”.
Militares e ex-ministros alvos de operação
Estão entre os alvos de buscas na operação:
- General Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
- General Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- General Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
- Almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante-geral da Marinha (veja o que ele disse sobre a operação);
- Anderson Torres, delegado da PF e ex-ministro da Justiça;
- Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Bolsonaro;
- Tercio Arnoud Thomaz, ex-assessor de Bolsonaro, conhecido como um dos pilares do chamado “gabinete do ódio”;
- Ailton Barros, coronel reformado do Exército.
Foram alvos de mandados de prisão, segundo o blog da Andréia Sadi:
- Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro (preso na casa da namorada);
- Marcelo Câmara, coronel do Exército ex-assessor especial de Bolsonaro;
- Coronel do Exército Bernardo Romão Correa Neto;
- Rafael Martins de Oliveira, major do Exército.
As ordens foram expedidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou que Bolsonaro entregue o passaporte e não fale com outros investigados. No fim da manhã, a PF apreendeu o documento, que estava no escritório do ex-presidente na sede do PL, em Brasília.
A investigação tenta elucidar a participação dessas pessoas nos atos do dia 8 de janeiro, quando milhares de manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes (Palácio do Planalto, Congresso e Supremo).
Segundo a PF, os investigados se uniram para disseminar notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro com objetivo de criar condições para uma intervenção militar que mantivesse Bolsonaro no poder.
Ainda de acordo com a PF, o grupo se dividiu em dois focos de ação:
- O primeiro era voltado a construir e propagar informações falsas sobre uma suposta fraude nas urnas, apontando “falaciosa vulnerabilidade do sistema eletrônico de votação”, que continuou mesmo após o resultado da eleição;
- O segundo eixo, por sua vez, praticava atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito – ou seja, para concretizar o golpe. Essa etapa, de acordo com as investigações, tinha o apoio de militares ligados a táticas e forças especiais.
Mandados em 9 estados e no DF
Segundo a PF, há mandados sendo cumpridos em Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e Distrito Federal.
Os mandados foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Além de prisões e buscas, há 48 outras medidas cautelares, como proibição de contato entre os investigados, retenção de passaportes e suspensão dos cargos públicos.
A operação foi chamada pela Polícia Federal de “Tempus Veritatis” – “hora da verdade”, em latim.