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Concurso TRE AC: órgão está previsto no edital unificado; confira!

Por Estratégia Concursos

Último edital está expirado desde 2019

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE AC) está na lista dos Tribunais Regionais Eleitorais que já manifestaram interesse pelo concurso unificado promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O edital unificado está previsto para 2024, e irá contemplar de forma centralizada seleções para servidores dos TREs.

O último concurso realizado pelo TRE AC, homologado em 2015 e prorrogado até 2017, perdeu sua validade em dezembro de 2019.

De acordo com a Portaria Nº 244, de 31 de marços de 2023, são 04 cargos vagos no quadro de servidores, distribuídas entre os cargos de Analista e Técnico Judiciário. Confira mais informações no decorrer do artigo.

 

Concurso TRE AC: Situação atual

Alteração de escolaridade

O Projeto de Lei 3662/21, que altera a escolaridade do cargo de Técnico Judiciário e estabelece o nível superior como requisito aos concursos Tribunais, foi promulgado.

De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) a alteração da escolaridade valoriza a carreira de Técnico Judiciário, uma vez que as atividades desempenhadas pelos técnicos são complexas e sua importância necessitava de reconhecimento.

Desta forma, para assumir o cargo de Técnico Judiciário, os candidatos agora devem possuir como requisito nível superior de escolaridade.

TSE Unificado

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre está previsto no concurso unificado promovido pelo TSE anunciado para 2024.

O TSE trabalha com o levantamento de vagas dos TREs para prosseguir com os trâmites do edital centralizado. De acordo com a Portaria 502, de 25 maio de 2022, estão autorizadas para provimento 04 vagas para o TRE AC, sendo:

Concurso TRE AC: cargos vagos

De acordo com acordo com a Portaria Nº 244, de 31 de marços de 2023, atualmente o quadro de servidores efetivos conta com 04 cargos vagos de Técnico e de Analista Judiciário. Confira abaixo a distribuição:

Cargo Vago
Analista Judiciário 01
Técnico Judiciário 03
TRE PA: cargos vagos e ocupados

Concurso TRE AC: Carreira

Cargos, requisitos e atribuições

Técnico Judiciário – área Administrativa: diploma, devidamente registrado , de conclusão de curso de graduação, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

Analista Judiciário – Área Administrativa

Exerce a função, necessita ter nível superior, relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros,e controle interno.

Analista Judiciário – Área Judiciária

Executa atividades de bacharel em Direito relacionadas com processamento de feitos e apoio a julgamentos. Os candidatos, é claro, precisam ter graduação completa em Direito e ter registro na categoria.

Analista Judiciário – Área Engenharia

Atua na função coordenação, supervisão e execução de tarefas que envolvem obras de edificações, administração e fiscalizações de obras. O candidato precisa ter superior completo e registro na categoria.

Salários e Benefícios

De acordo com a edição do dia 10 de janeiro de 2023 do Diário Oficial da União, fica alterada a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.

Conforme a publicação, “os valores constantes dos Anexos II, III e VIII da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e as demais parcelas remuneratórias devidas às carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:

I – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2023;

II – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2024;

III – 6,13% , a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Vale lembrar que os salários dos servidores dos Tribunais são compostos pelo vencimento básico + GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária), além de outras gratificações, como o GAE (Gratificação de Atividade Externa) e GAS (Gratificação de Atividade de Segurança), quando aplicável.

Com a mudança, a estrutura remuneratória apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral, órgão que representa os demais TREs, passa a apresentar os seguintes salários iniciais para as carreias de Técnico e Analista:

Ressalta-se ainda que a partir de fevereiro de 2024, os Tribunais ainda pagarão auxílio pré-escolar no valor de R$ 1.178,82, e auxílio alimentação no valor de R$ 1.393,10.

Último concurso TRE AC

O último concurso do TRE AC aconteceu em 2015 com a oferta de 3 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. A banca organizadora foi o Instituto AOCP que registrou, ao todo, quase 10 mil inscritos. Entre os cargos ofertados no edital, estão:

Concurso TRE AC: Etapas de provas

As provas foram aplicadas em duas etapas, sendo a primeira prova objetiva e a segunda com a aplicação de uma prova discursiva. A prova objetiva foi constituída de 20 questões de conhecimentos gerais, sendo 10 de Língua Portuguesa, 7 de Legislação e 03 de Informática. Além disso, a prova foi composta de 40 questões focadas em conhecimentos específicos. Somente os candidatos nível superior passaram por prova discursiva.

Técnico Judiciário do TRE AC

Área do conhecimento Nº de questões Peso Valor total
Língua Portuguesa 10 1 10
Legislação 7 1 7
Informática 3 1 3
Conhecimentos específicos 40 3 130
Total de pontos 60 — 140
Área do conhecimento Nº de questões Peso Total
Conhecimentos específicos 2 2 20

Analista Judiciário do TRE AC

Área do conhecimento Nº de questões Peso Valor total
Língua Portuguesa 10 1 10
Legislação 7 1 7
Informática 3 1 3
Conhecimentos específicos 40 3 130
Total de pontos 60 — 140
Área do conhecimento Nº de questões Peso Total
Conhecimentos específicos 2 2 20

Nota de corte – concurso TRE AC

Informações sobre o último concurso TRE AC

►Data: 2015
►Vagas: 03 + CR
►Cargos: Analista e Técnico
►Lotações: Acre
►Banca: Instituto AOCP
►Escolaridade: Nível Superior e Médio
►Edital: Edital TRE AC

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