Temendo pelo fim dos presidiários Rogério da Silva Mendonça e Edison Cabral Nascimento com as mesmas características do fugitivo Lázaro Barbosa, que teria sido vítima de uma sairavada de balas após se entregar, no interior de Goiás, em junho de 2021, a Defensoria Pública da União (DPU) está recomendou às autoridades federais que determinem que os policiais que participam das buscas aos fugitivos da Penitenciária Federal em Mossoró (RN) usem câmeras corporais acopladas aos uniformes e nas viaturas. A medida visa a garantir a integridade física e moral dos fugitivos acreanos durante a perseguição e o transporte de volta à prisão.
Os detentos Deibson Cabral Nascimento (à esquerda) e Rogério da Silva Mendonça fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró (RN)/Foto: Reprodução
A caçada aos dois entrou para o nono dia, com o envolvimento de pelo menos 600 homens do sistema de segurança nacional e estadual e sem nenhum sucesso até agora. As buscas foram ampliadas do Rio Grande do Norte para a divisa com o Estado do Ceará, a partir do município potiguar de Baraunas.
Em ofícios enviados ao juiz corregedor e ao diretor do presídio federal, a DPU também recomendou que Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento sejam submetidos a exames de corpo de delito e a audiência de custódia imediatamente após serem recapturados. A audiência de custódia é um procedimento legal durante o qual o juiz verifica a legalidade da detenção, se o preso sofreu algum tipo de violência ou se houve abuso de autoridade.
“Tais providências se fazem necessárias para que sejam assegurados aos presos o respeito à integridade física e moral, além do efetivo exercício da ampla defesa e do devido processo legal e do fundamento principal da nossa República Federativa, que é a dignidade da pessoa humana”, destacam, no ofício, a defensora pública chefe da unidade da DPU em Mossoró, Rogena Ximenes, e a secretária de atuação no Sistema Prisional (SASP) da DPU, Letícia Torrano.
“Apesar de já terem sentenças definidas para cumprir, a audiência de custódia tem o papel de verificar se houve maus-tratos, tortura ou qualquer dano à integridade física e mental, além de certificar a regularidade da captura. Independentemente da repercussão criminal, o Estado deve proteger a vida dessas pessoas, mantendo a dignidade humana como princípio primordial”, destacou Ximenes no ofício, conforme informou a assessoria da DPU.
Um processo administrativo e um inquérito da Polícia Federal (PF) foram instaurados para apurar as circunstâncias e responsabilidades pela fuga – a primeira registrada no sistema penitenciário federal criado em 2006 e coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade.
