O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), emitiu uma nota na noite desta quinta-feira (22) falando a respeito do Departamento de Habitação, que executa o Programa Bolsa Moradia Transitória conforme a Lei nº 2116, de 16 de março de 2009. A nota ocorre após a interdição de moradores da Terra Prometida na ponte Sebastião Dantas, que liga o primeiro e o segundo distrito da capital.
Em nota, a SEASDH afirma que acompanha um total de 125 famílias incluídas no aluguel social, sendo que 29 famílias são oriundas de demandas emergenciais (individuais) e 97 famílias são oriundas de reintegração de posse do bairro Irineu Serra (coletivo). Segundo a pasta, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) começou a fazer a liberação desses pagamentos nesta quinta-feira, 22, e que até a segunda-feira, 26, serão concluídos todos os pagamentos.
Foto: Aleff Matos/Sefaz
“Destacamos, ainda, que referente às demandas coletivas, no caso a reintegração de posse do Irineu Serra, as famílias ainda estão em fase de análise dos critérios do Programa Bolsa Moradia Transitória para a permanência dentro do período estabelecido por lei. As famílias já estão no programa há seis meses, ultrapassando o prazo acordado, pois foi necessário a prorrogação dos contratos para que fosse finalizado o diagnóstico final das famílias assistidas pelo programa Bolsa Moradia”, escreveu o Governo.
“Ressaltamos que todas as famílias vêm sendo acompanhadas e os pagamentos sendo executados. Houve um atraso no pagamento dos meses de janeiro e fevereiro que ainda não foram concluídos, pois, em janeiro, o sistema de pagamentos do Estado estava fechado. No entanto, os pagamentos já estão sendo agilizados.Também está sendo realizado o acompanhamento de assistência social aos beneficiários que já foram identificados. Mas, as famílias que estão com inconsistência no amparo ao benefício, por não possuírem critérios necessários para recebimento do auxílio, serão desvinculadas ainda em fevereiro”, acrescentou.