A Secretaria Estadual de Habitação e Urbanismo (Sehurb) realizou nessa terça, 6 de fevereiro, a Chamada Pública nº 001/2023, objetivando a pré-qualificação de empresas do ramo da construção civil, com capacidade técnica e operacional para a apresentação de propostas para a construção de até 1.516 unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), que deverá atender famílias enquadradas na faixa 1 do programa, com renda mensal de até R$ 2.640.
O Programa Minha Casa Minha Vida é financiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), tendo como agentes executores as instituições financeiras autorizadas, que nesse caso estão sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF).
A Comissão de Chamamento Público, designada pela Portaria nº 202, de 16/08/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Acre, n° 13.598 de 18/08/2023, reuniu-se para o chamada pública na sede da Sehurb, situada na Avenida das Acácias, Zona – A, Lote 1, Distrito Industrial, em Rio Branco/Acre, com os trabalhos desenvolvidos por Daiana Iasmin da Silva Oliveira, Jéssica Laurenti, Jair Roberto Guedes Gutierrez e Francisco Xavier de Lima.
O secretário de Habitação, Egleuson Santiago, destacou que os trabalhos realizados na tarde desta última terça-feira marcam a conclusão de uma etapa importante para o avanço da construção das mais de 1.500 unidades habitacionais no estado do Acre, quando foram divulgados os nomes das empresas habilitadas para construir essas unidades, bem como a escolha dos lotes.
“A partir de agora, a responsabilidade pelo avanço do processo de contratação das empresas está com a Caixa Econômica Federal, que tem até abril deste ano para realizar essa etapa”, explicou Santiago.