O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), anunciou que o governo deverá tratar da questão da reoneração da folha de pagamento via projeto de lei (PL), e não mais por medida provisória (MP).
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Randolfe participou, nesta terça-feira (6/2), de reunião dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com líderes partidários do Senado.
“Evoluímos no sentido desse tema ser separado do âmbito da medida provisória”, anunciou Randolfe, após a reunião. Segundo o líder, Haddad ainda submeterá esse encaminhamento ao presidente Lula (PT) para solução final, que deverá vir até o final da semana.
“Até o final desta semana deve-se ter a palavra final do presidente da República em relação à medida provisória e em relação ao projeto de lei de urgência constitucional”, disse Randolfe.
A ideia é de que o projeto de lei tramite com urgência constitucional, para acelerar a votação. A MP nº 1.202/2023, cujo tema principal era a reoneração gradual da folha, deverá continuar tratando da questão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e das compensações tributárias.
O senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto que estendeu a desoneração da folha até 2027, disse que a solução encontrada foi a melhor possível. “Esse tema não estava sendo bem recebido pelo Congresso. Era uma forma de se tentar impor uma agenda e o projeto de lei, esse, sim, seria o melhor caminho por pressupor diálogo, debate e votos”.
Perse
O ministro disse que vai abrir todos os dados das renúncias com o programa Perse, que foi instituído na pandemia de Covid-19 para socorrer o setor de turismo.
As denúncias de fraude no programa, noticiadas nesta terça pela Folha de S.Paulo, também foram tratadas na reunião, mas sem entrar em detalhes.
O senador Randolfe disse que o ministro Haddad relatou o episódio aos demais senadores, mas a denúncia ainda carece de averiguação e confirmação. “Isso é algo que não é o mérito. O mérito em relação ao Perse é o seguinte: do déficit nominal deste ano, R$ 13 bilhões foram em relação ao Perse”.
Segundo ele, o governo propõe a revogação do Perse em razão de seu custo.
Entenda a desoneração
A desoneração da folha é uma política instituída em 2011 e que vem sendo prorrogada sucessivamente desde então. A última extensão foi aprovada pelo Congresso em 2023, até 2027. O presidente da República vetou essa lei, mas o veto foi derrubado na sequência pelos parlamentares.
Como alternativa, o governo editou uma medida provisória (a MP 1202/2023), que revogava a prorrogação da desoneração e estabelecia uma reoneração gradual a partir de abril de 2024.
Reunião com deputados foi cancelada
O líder do governo no Congresso minimizou o cancelamento da reunião com os líderes partidários da Câmara, que também ocorreria nesta terça-feira.
De acordo com Randolfe, só não ocorreu a reunião com líderes da Câmara hoje pela ausência dos deputados em Brasília nesta semana que antecede o Carnaval.
“O encaminhamento e as conversas isoladamente com o presidente Arthur Lira e com líderes da Câmara têm ocorrido, então tem condições de amadurecimento para ter um encaminhamento já este final de semana”, disse Randolfe.
Veja a lista de participantes:
- Fernando Haddad, ministro da Fazenda
- Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda
- Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais
- Senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso
- Senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do MDB
- Senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder da maioria
- Senador Otto Alencar (PSD-BA), líder do PSD
- Senador Cid Gomes (PDT-CE), líder do PDT
- Senadora Leila Barros (PDT-DF)
- Senador Jorge Kajuru (PSB-SP), líder do PSB
- Senador Fabiano Contarato (PT-ES), líder do PT
- Senadora Eliziane Gama (PSD-MA), líder do PSD
- Senador Efraim Filho (União Brasil-PB), líder do União Brasil