O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reafirmou que há suspeita de irregularidades no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O governo federal e o Congresso Nacional têm debatido a manutenção ou não da isenção de impostos dos setores beneficiados.
O Perse foi criado em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), para auxiliar as empresas que foram prejudicadas pela pandemia de Covid-19.
Questionado se a Receita Federal tem investigado irregularidades no Perse, Haddad disse, nesta quarta-feira (7/2), que empresas utilizaram a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de forma inadequada para solicitar isenção de impostos.
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“A Receita Federal faz como rotina é diante do quadro do Perse, que é um quadro muito grave, mais de R$ 17 bilhões de renúncia, é levar os dados para o setor de inteligência da Receita Federal, que vai apurar possíveis irregularidades, e há indícios de que isso aconteceu”, disse Haddad.
“Empresas que usaram o CNAE, por exemplo, para simular ser do setor de eventos, e não eram do setor de eventos, isso está passando por um escrutínio, mas o que nós decidimos fazer, como isso leva tempo, o que nós decidimos fazer foi pedir para a Receita como de praxe, que esteja sendo usual, é divulgar os dados por CNPJ”, destacou o ministro da Fazenda.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória 1.202, de 2023, que suspende os benefícios fiscais do programa. A ação recebeu críticas de representantes dos setores de eventos e turismo, principalmente no Congresso Nacional.
Congresso Nacional
Representantes de 12 associações e entidades dos setores de eventos e turismo estiveram, nesta quarta-feira (7/2), no Congresso Nacional em defesa do Perse. A equipe econômica de Lula argumenta que as renúncias fiscais não se justificam.
O ministro da Fazenda afirma que irá apresentar os dados do Perse e os prejuízos causados por ele.
“O que nós queremos, ao fim e ao cabo, é o que? É transparência nos dados para que o Congresso tome uma decisão bem informada sobre o que está acontecendo. O país não tem R$ 17 bilhões por ano para investir num programa dessa natureza, nem era esse o objetivo do próprio Congresso Nacional”, frisou Haddad.
O chefe da equipe econômica de Lula defende a punição das empresas que utilizaram o Perse de forma irregular.