Após um primeiro ano com vitórias importantes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, precisará aprovar ao longo de 2024 uma série de itens remanescentes da agenda econômica, que ficará pressionada pelas eleições municipais. A agenda inclui a Medida Provisória (MP) da Reoneração, questões relativas à reforma tributária e até mesmo a meta fiscal de déficit zero.
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Além das dificuldades com o calendário eleitoral, Haddad também fica no meio da artilharia da relação turbulenta entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.
Recentemente, em sessão de abertura do Ano Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disparou recados ao governo e criticou a articulação política. A relação foi harmonizada pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que recebeu Lira antes do Carnaval para apaziguar os ânimos entre os Poderes.
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Haddad foi questionado, na última sexta-feira (16/2), sobre o impacto do ano eleitoral na pauta legislativa. Ele salientou: “Se eu ficar pensando se tem janela ou não tem janela para aprovar as coisas, nós não teríamos aprovado o que aprovamos em 2023. Nós corremos, justamente porque temos pressa de colocar ordem nas coisas”.
Veja abaixo quais são os principais temas que Haddad tentará aprovar no Congresso neste ano:
MP da Reoneração
O titular da Fazenda precisa dar fim ao imbróglio em torno da MP da Reoneração, que também extingue o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e encontra resistências por parte de políticos e empresários.
Depois de reuniões com parlamentares e ministros, nas últimas semanas, Haddad aceitou tratar da questão da reoneração da folha de pagamento via projeto de lei (PL), e não mais por medida provisória (MP). Sendo assim, serão necessárias nos próximos dias medidas práticas e burocráticas para resolver o impasse.
Caso tramite via projeto de lei, o Executivo deverá pedir urgência constitucional para que a matéria tramite com mais rapidez.
O fato é que a equipe econômica deverá insistir em uma reoneração gradual da folha, mesmo após o Congresso ter aprovado uma prorrogação da desoneração até 2027. Na avaliação de auxiliares de Haddad, a política precisa ser revista, pois não gera mais os empregos que gerava quando foi instituída pela primeira vez, em 2011.
Reforma tributária
A pasta de Haddad deverá enviar ao Congresso os projetos que tratam da regulamentação da reforma sobre o consumo. A maioria desses projetos, que deverão tramitar sobre a forma de projeto de lei complementar (PLP), precisa ser enviada até junho (180 dias após a promulgação da emenda constitucional, feita em 20 de dezembro de 2023).
Também será necessário enviar o projeto da reforma tributária sobre a renda, considerada a segunda etapa da reformulação do sistema. Também segundo a emenda constitucional aprovada no fim do ano passado, o projeto de lei que reforme a tributação da folha de salários deverá ser enviado até março (90 dias) após a promulgação.
Mercado de crédito
Há oito projetos com impacto no ambiente de negócios e de crédito, como o novo marco de falências e de seguros. Parte desses textos já estava em tramitação e apenas recebeu o apoio do governo atual, com mudanças pontuais. Outros, foram propostos pela Secretaria de Reformas Econômicas de Haddad. Muitos ainda não tiveram sequer designação de relator, que é um dos passos iniciais da tramitação.
Veja quais são eles:
Na Câmara:
- Ressarcimento a Investidores (PL 2.925/2023)
- Infraestruturas do Mercado Financeiro (PL 2.926/2023)
- Cooperativas de Seguros (PLP 101/2023 – apensado ao PLP 519/2018)
- Regime Legal de Juros (PL 6.233/2023)
- Novo Marco de Falências (PL 3/2024)
- Resolução Bancária (PLP 281/2019)
No Senado:
- Contratos de Seguro (PLC 29/2017)
- Execução Extrajudicial (PL 6.204/2019)
Meta fiscal
Caso a arrecadação não venha como esperado para o início de ano, será preciso endereçar um possível projeto para alterar a meta fiscal de 2024, que prevê déficit zero. No primeiro bimestre, serão analisadas as condições para manutenção do alvo.
Há um embate aberto entre as alas econômica e política do governo desde o fim do ano passado. O próprio presidente da República tem sinalizado que uma mudança na meta é possível, para não afetar os investimentos públicos, como obras do Novo PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento. Além disso, uma meta mais flexível impediria um corte de gastos expressivo em pleno ano eleitoral.
O mercado já espera que a meta seja alterada. Agentes projetam um déficit entre 0,5% e 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Programa Mobilidade Verde e depreciação acelerada
Outro tema que está no Congresso é o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa impulsionar os veículos sustentáveis. Instituído sob a forma de Medida Provisória (MP), O programa prevê incentivos fiscais para que as empresas invistam em descarbonização. Os benefícios serão dados em um ciclo de quatro anos, com os valores convertidos em créditos financeiros.
Para ser definitivamente convertido em lei, a MP que o criou precisa ser aprovada pelo Congresso no prazo de até 120 dias. Os parlamentares ainda podem fazer modificações no texto. No total, são R$ 19 bilhões em incentivos.
Também está no Congresso um projeto de lei (PL) que busca incentivar as indústrias a trocar suas máquinas e, desta forma, renovar o parque industrial do país. A chamada depreciação acelerada das indústrias prevê um investimento de R$ 3,4 bilhões.
Como foi enviado em regime de urgência, o Congresso tem o prazo de 45 dias para análise, sob pena de trancamento da pauta, isto é, impedindo a deliberação de outros temas.
Apesar de serem temas sob o guarda-chuva do Ministério do Desenvolvimento, da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do vice-presidente Geraldo Alckmin, e com interface com a agenda ambiental, eles também passam pela Fazenda em razão dos recursos públicos envolvidos.
