A retomada dos voos suspensos em Rondônia voltou a ser discutida nesta segunda-feira (26), durante a audiência na ação civil pública movimentada em desfavor das companhias aéreas que atuam no estado. Esta foi a terceira sessão realizada pelo judiciário desde que a Procuradoria Geral do Município (PGM) propôs uma Ação Civil Pública, em setembro do ano passado.
A reunião aconteceu no Fórum Geral César Montenegro, e reuniu representantes da Prefeitura de Porto Velho, Ministério Público do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e das companhias aéreas Azul, Gol e Latam.
Durante a audiência, não houve consenso entre o município de Porto Velho e as companhias aéreas Azul e Gol, que, através de seus representantes jurídicos, informaram que as empresas aéreas têm o direito de estabelecer os próprios voos que vão operar, baseadas na liberdade tarifária e liberdade de rotas.
A ação ingressada pelo município foi uma recomendação do prefeito Hildon Chaves à PGM, diante dos inúmeros problemas envolvendo a malha aérea em Porto Velho, como falhas na prestação do serviço das companhias aéreas, e danos aos passageiros rondonienses, como atrasos e cancelamentos de voos.
Uma nova audiência será marcada, ainda sem data definida.