O senador Plínio Valério (PSDB-AM), em um pronunciamento nesta terça-feira (20), fez uma crítica a postura do Ministério Público Federal (MPF) no estado do Acre, que arquivou denúncias apresentadas por senadores membros da CPI das ONGs contra os agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio).
A CPI chegou a ouvir testemunhos de moradores da região, que teriam sofrido ameaças e agressões por parte dos funcionários responsáveis pela fiscalização da reserva, afirma Plínio Valério, que foi presidente do colegiado.
“São percebidas transgressões presentes no Código Penal, como maus tratos, constrangimento ilegal, ameaça, perseguição, violência psicológica contra a mulher, violação de domicílio, dano qualificado, apropriação indébita e violação arbitrária. Alguns dos relatos alegam impedimento para abertura de ramais, construção de pontes e escolas e abuso de autoridade. Isso tudo é relatado por nós que vimos […] Nós fomos ver, trouxemos depoimentos e fizemos a denúncia”, disse.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM)/Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Outra crítica feita também foi em relação à alegação do Ministerio Público Federal no Acre de que a denúncia não apresentava “elementos concretos” para abrir investigação. O argumento usado foi de que os procuradores se recusaram a analisar o vasto material encaminhado ao órgão. Plínio defendeu a importância de cada poder cumprir “suas responsabilidades constitucionais”.
“Vídeos, depoimentos claros de tudo o que dissemos foram colocados e encaminhados ao Ministério Público Federal. E o procurador diz que não tinha nada que o levasse a abrir um processo de investigação, querendo que nós provássemos. […] Nós, legisladores, respeitamos os Poderes. Nós fazemos o nosso papel, que é legislar. O Ministério Público denuncia e apura, o Judiciário deveria — o Supremo — se limitar a julgar e o Executivo a julgar”, enfatizou.
CPI das ONGs
Instalada em junho deste ano, a CPI das ONGs realizou 30 reuniões, em que ouviu 28 depoimentos. Com um processo extenso em centenas de páginas, o inquérito ouviu a ministra Marina Silva, residentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Rodrigo Agostinho, e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires; dos ex-ministros Ricardo Salles e Aldo Rebelo.
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Plinio Valério (centro) preside audiência que ouviu Aldo Rebelo (dir.) com a presença do relator Marcio Bittar (esq.)/Foto: PODER360
Nas diligências externas, a CPI ouviu também moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, em Epitaciolândia.
Os moradores relataram que há dificuldade para conseguir licença ambiental para a abertura de ramais, o que aumenta o isolamento na região, limite para produção extrativista e agrícola, além de defasagem no sistema de cadastro dos moradores que vivem na reserva. Os dados são essenciais para concessão de políticas públicas aos moradores. A Resex é coordenada pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).
