O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a deliberar sobre três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que têm o potencial de impactar significativamente o cenário político, pois podem resultar na “anulação” do mandato de sete deputados federais. O cerne da questão está relacionado à rejeição, por parte da Corte, de uma alteração no Código Eleitoral, aprovada pelo Congresso em 2021. A mudança visava tornar mais rigorosa a distribuição das vagas remanescentes no sistema proporcional eleitoral brasileiro.
O julgamento coloca em xeque o mandato de quatro deputados do Amapá — Dr. Pupio (MDB), Professora Goreth (PDT), Silvia Waiãpi (PL) e Sonize Barbosa (PL), estado cuja bancada na Câmara dos é composta por oito deputados, o que significa que a decisão do STF tem o potencial de alterar significativamente a representação do estado na Casa Legislativa.
Além do Amapá, outros estados também podem sentir os efeitos desse julgamento. As bancadas do Distrito Federal, Rondônia e Tocantins estão na mira, uma vez que a mudança implementada em 2021 resultou na eleição de parlamentares dessas localidades. Dentre eles, destacam-se Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO) e Lebrão (União-RO).
Desta forma, o deputado Lebrão, de Rondônia, assim como seus colegas mencionados, pode ter seu mandato colocado em cheque pelo veredicto do STF. O impacto dessa possível decisão vai além do indivíduo, refletindo diretamente na representação política do estado no cenário nacional.
Para compreender melhor o contexto, é necessário examinar mais detalhadamente as razões que levaram à alteração no Código Eleitoral. A mudança, aprovada em 2021, buscou impor maior rigidez na distribuição das vagas proporcionais, o que pode ser interpretado como uma tentativa de aprimorar a representatividade e a legitimidade do sistema político brasileiro.
Contudo, a controvérsia emerge no momento em que o STF é chamado a avaliar a constitucionalidade dessa alteração. O embate jurídico levanta questões sobre a retroatividade da mudança e os possíveis impactos nos mandatos já consolidados. A decisão do Supremo não apenas moldará o futuro desses sete deputados federais, mas também estabelecerá precedentes significativos para o entendimento jurídico e a aplicação das regras eleitorais no país.
Em síntese, o julgamento das ADIs pelo STF é um ponto central para a estabilidade política e a legitimidade do sistema representativo no Brasil. A decisão terá repercussões significativas no Amapá, Distrito Federal, Rondônia e Tocantins. O caso do deputado Lebrão, de Rondônia, destaca-se como um elemento emblemático dessa discussão, evidenciando a complexidade e a sensibilidade das questões relacionadas à constitucionalidade das normas eleitorais.
