A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou na última semana o relatório do projeto que pretende privatizar trechos da BR-364, a rodovia federal que liga o Acre ao restante do país.
Os estudos sobre a concessão e privatização da BR-364 são feitos desde o ano passado. A expectativa é de um investimento previsto em R$ 5,4 bilhões em 30 anos. Com a privatização, alguns trechos podem passar a cobrar pedágio por conta da manutenção das vias.
Trecho da BR-364, que corta o estado do Acre/Reprodução
O que não é o caso do Acre. Mesmo fazendo parte da BR-364, o estado não faz parte dos trechos incluídos no projeto. O projeto prevê apenas a concessão de 686,7 km da rodovia, abrangendo trechos do Guaporé, Cacoal, Ouro Preto do Oeste e Porto Velho.
Além disso, o governo federal pretende ainda incluir melhorias em pontos estratégicos: como 113,7 km de duplicação, 200 km de faixas adicionais, um contorno em Ji-Paraná (RO) e uma via de acesso ao Porto Novo, conhecida como “Expresso Porto”, totalizando 34,4 km de novas vias.
Agora, com a aprovação da ANTT, o próximo passo é a aprovação no Ministério dos Transportes. Caso receba o aval, o projeto também precisará do sinal verde do Tribunal de Contas da União. Se passar por todas as etapas, a concessão deve ter edital lançado ainda em 2024. O governo federal não informou se há a possibilidade de viabilizar a privatização dos trechos do Acre.