O projeto autoriza ainda a criação de financiamento especiais para os pequenos produtores dos municípios atingidos.
Em resposta aos prejuízos causados à agricultura familiar pelas frequentes inundações e secas, o Senador Alan Rick (União-AC) apresentou o Projeto de Lei 982/2024, que cria o Auxílio Desastre Rural, um programa destinado a apoiar pequenos produtores rurais atingidos por eventos naturais (como alagações e secas) em municípios que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Governo Federal.
Alan Rick
Pela proposta, os critérios para o valor do auxílio, a elegibilidade dos recebedores, o processo de cadastramento dos beneficiários e os procedimentos para os pagamentos serão regulamentados pela União. “Os pequenos produtores que recebem outros benefícios sociais, receberão cumulativamente o Auxílio Desastre Rural. Nosso objetivo é ajudar aqueles que não tem cobertura de seguro ou financiamento e não teriam outro meio de subsistência”, explica o Senador.
O projeto autoriza ainda a União a criar linhas de financiamento especiais para os agricultores familiares dos municípios afetados, incentivando a reconstrução e o fortalecimento da infraestrutura agrícola nas áreas mais vulneráveis. “Nossa proposta busca não apenas fornecer um alívio imediato para os agricultores afetados, mas também assegurar a recuperação de sua capacidade produtiva a longo prazo. Essa é uma medida fundamental para auxiliar as comunidades rurais diante dos eventos climáticos extremos que estão acontecendo de maneira cada vez mais frequente”, finaliza Alan Rick.