Em discurso na tribuna do Senado, na noite desta terça-feira (12), o senador Alan Rick (AC) voltou a criticar os preços abusivos das passagens aéreas no país, em especial na região Norte, e pediu o apoio dos colegas para aprovação urgente de dois projetos de lei, de sua autoria, que buscam solucionar o imbróglio que vive a população da Amazônia Legal. A primeira proposta é o PL 4.388/23, que direciona recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para subsidiar querosene de aviação nos aeroportos dos estados do Norte. O segundo, o PL 4.392/2023, abre os aeroportos da Amazônia para operações de voos de cabotagem por empresas aéreas sul-americanas, visando estimular a concorrência e reduzir preços das passagens.
Foto: ASCOM
“Com isso, queremos prejudicar as empresas aéreas? De forma alguma. Queremos que elas prosperem, continuem crescendo, ofertando mais voos, mas estamos, em primeiro lugar, defendendo nosso povo e precisamos encontrar soluções urgentes para essa situação”, destacou o senador.
O parlamentar citou ainda conclusão de um inquérito civil aberto no Ministério Público Federal (MPF) que identificou a existência de um “oligopólio histórico junto à ausência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)”. “O que gerou um mercado fechado e organizado sem os controles básicos da lei que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. E o que isso significa? Que há a possibilidade de um verdadeiro cartel, um oligopólio das empresas aéreas operadoras no Acre”, disse o senador.
Há anos Alan Rick trabalha para acabar com os preços abusivos das passagens aéreas, principalmente para o Acre, e a escassez de voos. Em 2015, quando ainda era deputado federal, o hoje senador promoveu audiência pública, na Comissão de Defesa do Consumidor, sobre o tema.
“Muitas foram as reuniões, audiências, e pouco foi feito. Por isso eu peço o apoio dos colegas senadores a esses dois projetos de minha autoria para levarmos solução tanto para o mercado local quanto para o nacional”, frisou.
Levantamento apresentado pelo parlamentar mostrou que o trecho Rio Branco-Brasília pode custar mais de R$ 5 mil, ida e volta. “E olha que já chegamos a pagar R$ 6,5 mil em um trecho só. O Brasil precisa avançar na redução das desigualdades regionais. É cláusula constitucional, pétrea. Não podemos aceitar mais essa condição a que estão submetendo os cidadãos no Norte do país”. – finalizou.