Na sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) desta quarta-feira (27), os deputados aprovaram um pacote de leis antes do feriado da semana santa.
Entre as medidas aprovadas, por 13 votos, está a mudança na lei complementar do Tribunal de Justiça do Acre. A proposta foi encaminhada pela presidente Regina Ferrari. A medida altera a divisão e a organização do órgão, em todos os municípios.
Os deputados aprovaram uma série de projetos/ Foto: Reprodução
Outros projetos aprovados são de autoria do Ministério Público do Acre. No primeiro projeto, o procurador Danilo Lovisaro pediu um reajuste na remuneração de servidores efetivos e comissionados do MPAC.
Já o segundo projeto, aprovou a mudança no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores.
A Aleac ainda aprovou o requerimento de autoria da deputada Michelle Melo que solicita informações sobre os contratos e convênios firmados entre a Prefeitura de Plácido de Castro, em 2023.
A deputada ainda teve o requerimento aprovado que solicita ao secretário de Saúde, Pedro Pascoal, que informe a quantidade de pacientes que sofrem com epilepsia no Acre.
